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Xingu pede agilidade de Comissão que analisa PEC dos ex-policias civis

Deputado Jânio Xingu pede aprovação da PEC - Foto: H. EmilianoO deputado estadual Jânio Xingu (PSL) usou a tribuna da Assembleia Legislativa de Roraima (ALE-RR), na manhã desta quarta-feira, 28, para reforçar a importância da aprovação da PEC 004/2014 que propõe a criação do quadro em extinção dos servidores da Polícia Civil do Estado de Roraima.

Xingu é autor da Proposta de Emenda Constitucional e pediu que a Comissão Especial criada para analisar a matéria, se reunisse ainda nesta quarta-feira, 28, e emitisse um parecer favorável para aprovação em plenário.

“Essa PEC está aqui, tramitando. Eu quero fazer um pedido, deputado Chagas, que Vossa Excelência pudesse colocar seu relatório para ser votado hoje. Vamos colocar isso em votação e fazer justiça”, disse Xingu.

Segundo a proposta do deputado, fica assegurada a volta ao trabalho dos referidos servidores, no âmbito das Secretarias de Estado da Segurança Pública (SESP) e de Justiça e Cidadania (SEJUC), que prestaram serviço no ano de 1993 até 1º de agosto de 2004.

Caso a PEC seja aprovada, o trabalhador terá 180 dias, após a publicação da medida, para requerer o pleito. O servidor deverá abdicar de qualquer vantagem financeira que eventualmente possa ter direito, e o Estado de Roraima será o responsável pelo pagamento dos vencimentos de todos que farão parte do quadro em extinção.

Em aparte, o deputado Soldado Sampaio (PC do B) parabenizou a iniciativa de Xingu em ‘abraçar’ a PEC e disse que a bancada de oposição votará pela aprovação da proposta.

“Quero parabenizar o deputado que está tendo a coragem de convencer os deputados da base governista a votar a PEC, pois a oposição está convencida há muito tempo e tenho certeza que vamos aprovar essa proposta”, afirmou Sampaio.

Comissão Especial

Após a sessão plenária promovida nesta quarta-feira (28), a Comissão Especial criada para analisar a PEC 004/2014 se reuniu no plenário Deputada Noêmia Bastos para discutir a matéria.

O deputado Gabriel Picanço (PRB), presidente da comissão, abriu os trabalhos e o relator da PEC, deputado Coronel Chagas (PRTB) apresentou um substituto à matéria apresentada. Em decorrência disso, Picanço disse que a proposta será encaminhada para Parecer Jurídico, em seguida retorna para análise, discussão e aprovação da PEC, na comissão.

 

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