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Vereadores aprovam realização de audiência pública sobre legalização de área do bairro Cinturão Verde

Os vereadores da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Boa Vista, durante a sessão ordinária desta terça-feira – Foto: Luan Soares/Secom CMBV

Na sessão ordinária desta terça-feira, 7, no plenário da Câmara Municipal de Boa Vista, os 21 vereadores aprovaram, por unanimidade, em única discussão e votação, o requerimento 002/2017. Assinado por 20 vereadores, o documento requer a realização de audiência pública para tratar sobre a legalização de uma área do bairro Cinturão Verde, na zona Oeste de Boa Vista.

A área mencionada, que compreende a quadra entre as ruas Gêneses e Provérbios, foi ocupada por várias famílias em 1998, quando constava em nome da União Federal. Desde então, a localidade recebeu infraestrutura, como água, energia e pavimentação asfáltica, faltando apenas a transferência da localidade, da União para o Município de Boa Vista.

Desta forma, a audiência pública, que será realizada no plenário da Câmara, pretende reunir os vereadores e órgãos competentes, para uma discussão com os interessados na solução do problema que aflige os moradores da região.

Entre os órgãos convidados para a audiência, estão: a Empresa de Desenvolvimento Urbano e Habitacional (Emhur); o departamento de cadastros imobiliários CDI da SEPF; o cartório de imóveis; a superintendência do Patrimônio da União em Roraima; o Ministério Público; e a comissão dos moradores do Cinturão Verde.

Depois de ler a justificativa do requerimento, o presidente da Câmara, vereador Mauricélio Fernandes (PMDB), sugeriu que o convite fosse estendido ao Instituto de Terras e Colonização de Roraima (Iteraima), “uma vez que existe áreas do nosso Município que fazem parte do Governo do Estado.”

A vereadora Mirian Reis (PSC), por sua vez, sugeriu que, na mesma sessão, o plenário decidisse sobre os horários e as datas. Entretanto, o presidente da Casa pediu o prazo de 15 dias, para “dar tempo para os órgãos pesquisarem, verificarem a real situação, o conteúdo do requerimento com seus anexos”.

Fernandes ainda solicitou que a audiência fosse realizada numa quarta-feira, depois da sessão ordinária. Queiroz, por sua vez, sugeriu o dia de quinta-feira, para não coincidir com o dia da sessão e não correr o risco de atrasos.

A definição do dia e do horário da audiência ficou para esta quarta-feira, 8, quando os vereadores se reunirão no Plenarinho da Casa. “Posteriormente, vamos estar anunciando a audiência pública”, declarou o presidente da Câmara.

Ainda durante a sessão, Mauricélio Fernandes abriu espaço para explicações pessoais de até cinco minutos, para cada vereador que quisesse falar. O vereador Renato Queiroz (PSB) comentou sobre o fato dos 21 parlamentares da Casa chegarem até o final da sessão. “Isso é uma bela demonstração da vontade de trabalhar dos senhores, e me faz sentir esperança de que as coisas sejam realmente diferentes”, declarou.

Sem mais explicações e matérias da ordem do dia a serem discutidas e votadas, o presidente da Casa encerrou a sessão ordinária.

 

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