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Vaga de desembargador: OAB-RR pede ao CNJ celeridade no julgamento dos critérios

OAB-RR quer celeridade na decisão do CNJ - Foto: Ascom/OAB-RRO Conselho Pleno da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccioonal de Roraima (OAB-RR) enviou ofício ao presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Joaquim Benedito Barbosa Gomes, pedindo que todos os esforços sejam enviados para viabilizar, de forma mais célere, o julgamento do Procedimento de Controle Adminsitrativo (PCA) que tem por objeto a definição de critérios e julgamentos de pendências para o preenchimento da vacância, já ocorrida no âmbito do Tribunal de Justiça do Estado de Roraima (TJ-RR).

O pedido da Seccional de Roraima se respalda na necessidade de não comprometer a funcionalidade da estrutura judiciária do Estado de Roraima. No documento, o presidente Jorge Fraxe alega que dos sete membros efetivos que compõem o Tribunal de Justiça, um está afastado, por decisão desse CNJ, o segundo está aposentado por haver completado a idade limite de 70 anos.

Dos cinco existentes, um terceiro membro será aposentado no próximo mês de agosto porque também completará 70 anos de idade. “Essas circunstâncias deixarão a estrutura judiciária do Estado de Roraima sem o mínimo de membros necessários para prover os cargos de direção, fato bastante comprometedor por afetar a funcionalidade judiciária do Estado”, frisa Jorge Fraxe no documento.

Lembrou ainda que os cargos de presidente, vice-presidente e corregedor do TJ-RR, além dos cargos de presidente e vice–presidente/corregedor do Tribunal Regional Eleitoral de Roraima (TRE-RR) não podem ser acumulados e sequer exercido por Juiz convocado, situação agravada pela sobrecarga de trabalhos ensejada pela implantação do processo eletrônico e pela realização do calendário eleitoral, fatores que justificam a especial atenção do Conselho Nacional de Justiça em atender a solicitação dando celeridade ao julgamento.

A Seccional enviou também cópias deste para o conselheiro Nacional de Justiça, Rubens Curado Silveira, presidente do Conselho Federal da OAB, Marcos Vinicius Furtado Coêlho, para o procurador Geral da República, Roberto Monteiro Gurgel Santos, e para corregedor do Conselho Nacional de Justiça,  Francisco Cândido de Melo Falcão Neto.

 

 

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