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TRE-RR realiza reunião para fazer redistribuição do horário eleitoral gratuito

Horário Eleitoral começa dia 19 de agosto - Arte: DivulgaçãoEm razão de decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que modificou a composição partidária do Congresso Nacional e que influencia diretamente na distribuição do tempo reservado à propaganda eleitoral gratuita no rádio e na televisão de cada partido ou coligação, o Tribunal Regional Eleitoral de Roraima (TRE-RR) realiza nesta terça-feira, 12, a partir das 10h, no plenário da instituição, reunião para redistribuir o horário. A decisão do TSE foi publicada hoje (11) no Diário da Justiça Eletrônico (DJE).

De acordo com o secretário judiciário do TRE-RR, Adnan Youssef, o TSE disponibilizou a nova tabela de representantes na Câmara dos Deputados e, devido aos novos valores por sigla partidária, deverá ser feita nova distribuição. A reunião vai contar com a participação de representantes dos partidos políticos e coligações, além dos representantes das emissoras de rádio e televisão.

Como no último dia 22 de julho a Justiça Eleitoral roraimense já havia elaborado o plano de mídia, incluindo sorteio da ordem de veiculação da propaganda de cada partido político ou coligação e montagem da escala do horário eleitoral em rede, amanhã acontece apenas a redistribuição das inserções e do tempo.

O horário eleitoral gratuito começa a ser veiculado a partir do dia 19 de agosto, 47 dias antecedentes às eleições, e vai até 2 de outubro, três dias antes do pleito. Caso haja segundo turno, a data limite para o começo da veiculação é no dia 11 de outubro (faltando 15 dias para o pleito), devendo se encerrar dois dias antes, no dia 24 de outubro.

A distribuição dos horários reservados à propaganda entre os partidos e coligações observa os seguintes critérios: um terço do tempo, distribuídos igualitariamente; e dois terços, proporcional ao número de representantes na Câmara dos Deputados, considerado, no caso de coligação, a soma do número de representantes dos partidos políticos que a integrarem.

Conforme a Lei das Eleições, a propaganda eleitoral gratuita na televisão deverá utilizar a Linguagem Brasileira de Sinais (Libras) ou o recurso de legenda, que deverão constar obrigatoriamente do material entregue às emissoras.

As propagandas dos candidatos a presidente e deputado federal serão exibidas às terças e quintas-feiras e aos sábados. Os candidatos a governador, deputado estadual e senador terão a oportunidade de expor suas propostas às segundas, quartas e sextas-feiras, no rádio e na televisão.

 

 

 

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