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TJRR realiza X Semana de Conciliação em Roraima

tjrrsemanaconciliacao1Mais de 900 processos estão inscritos na Semana Nacional de Conciliação, promovida pelo Tribunal de Justiça do Estado de Roraima, como forma de apressar a solução de conflitos entre os jurisdicionados. O Tribunal desenvolve um trabalho permanente de conciliação nos Juizados Especiais da capital, nas Comarcas do interior, na 1ª Vara da Família e na 2ª Vara da Fazenda Pública.

O primeiro passo para fazer um bom acordo, de modo a garantir que todas as partes fiquem satisfeitas, é requerer a inscrição na Vara ou Juizado Especial onde o processo vem sendo movimentado. A confirmação da inserção do processo na pauta da Semana Nacional de Conciliação depende da avaliação, observando-se uma série de critérios, como o potencial ofensivo, por exemplo.

Para o Juiz Auxiliar da Presidência, Dr. Renato Albuquerque, a Semana Nacional de Conciliação é mais uma oportunidade dada às partes para que resolvam suas demandas de forma consensual. “O acordo resolve a lide sem a necessidade do Estado, na pessoa do Juiz, substituir as partes na resolução do conflito. A medida é, portanto, a concretização máxima do acesso à Justiça, preconizado na Constituição Federal”, disse.

Desenvolvida pelo Conselho Nacional de Justiça, com a proposta de solucionar conflitos Judiciais, a X Semana Nacional de Conciliação acontecerá de 23 a 27 de novembro, com a participação de toda a equipe de profissionais do Poder Judiciário.

Projetos de Conciliação

O Poder Judiciário mantém núcleos permanentes de Conciliação. A 1ª Vara da Família realiza o projeto: “A Justiça de portas abertas para Conciliação”, que atende o cidadão interessado em solucionar problemas de forma negociável. Os atendimentos ocorrem às terças e quintas-feiras, das 9h às 10h. Mais informações podem ser obtidas pelo telefone: 3198 4721/ 22.

Na 2ª Vara da Fazenda de Boa Vista é desenvolvido o projeto: “Conciliar é Fiscal é Legal”. Criado pela Portaria/8ª Vara/ nº. 001/2014, é aplicado exclusivamente nos processos de execução fiscal. Cerca de 2. 500 processos já passaram pelo projeto.

Em 2015, seguindo a Meta do Conselho Nacional de Justiça, todos os processos de execução fiscal foram designados para audiências de conciliação, com a presença da Procuradora Geral.

Ascom/TJRR

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