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TJRR inicia julgamentos da Semana Nacional do Júri

Julgamentos estão sendo realizados no Fórum Sobral Pinto - Foto: Ascom/TJRR

Julgamentos estão sendo realizados no Fórum Sobral Pinto – Foto: Ascom/TJRR

Teve início nesta segunda-feira, 13, a segunda edição da Semana Nacional do Tribunal do Júri promovida pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e os Tribunais de Justiça em todo o país. Em Boa Vista/RR o júri popular está acontecendo na Faculdade Cathedral e no Fórum Advogado Sobral Pinto e conta com a parceria do Ministério Público, Defensoria Pública e Ordem dos Advogados do Brasil – OAB/Seccional Roraima.

Ao todo, vinte e dois acusados de homicídio e tentativa de homicídio serão levados a julgamento até o dia 17 de abril, tanto na capital como nas comarcas do interior do Estado. Durante todo o mês de abril, mais 10 acusados serão levados a júri, totalizando 32 acusados.

O evento é uma iniciativa dos órgãos integrantes da Estratégia Nacional de Justiça e Segurança Pública (Enasp), com o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) e o Ministério da Justiça e tem como objetivo levar a júri popular os responsáveis por crimes antigos, especificamente aqueles que foram cometidos contra a vida, dolosos (quando há intenção), há pelo menos cinco anos.

Segundo o magistrado Jaime Plá que preside a sessão da 2ª Vara no Fórum Sobral Pinto, a Semana é uma necessidade da prestação jurisdicional imediata diante do grande volume de processos no Tribunal do Júri. “Nos unimos junto com o MP e a Defensoria até mesmo em atenção a uma recomendação do CNJ para que concentrássemos todas essas instituições no sentido dar celeridade ao andamento dos processos e baixar a quantidade existente”, disse.

Alaécio Ribeiro, 29 anos, professor, participante pela segunda vez do júri popular, afirma que o momento é importante para vivenciar a realidade jurídica, uma vez que a participação é democrática. “Em casa nós temos uma visão a respeito do assunto, mas ao chegar aqui a realidade é bem diferente, complicada, temos uma outra opinião”, falou.

José Antônio Vilpert, 40 anos, servidor público, assegura que é relevante a participação da sociedade no júri popular, em especial àqueles que cursam direito e nunca presenciaram um evento como este. “A importância se dá em razão de você vê como se dá o desenrolar dos acontecimentos pelo fato de que a defesa se dá em sua maioria de forma oral”, declarou.

Para o promotor de justiça, Madson Carvalho, é obrigatória a adesão do MP na Semana Nacional do Júri. “O MP é o titular da ação penal pública incondicionada, e é praticamente uma obrigação moral. O Ministério Público certamente já está se desdobrando para ter um promotor de Justiça em cada julgamento, todos os dias. No nosso caso são duas Varas em 10 julgamentos, e nesses 10 julgamentos haverá sempre um promotor de Justiça para satisfação da sociedade”, afirmou.

De acordo com a juíza Joana Sarmento, que está presidindo os julgamentos da 1ª Vara, a Semana Nacional do Júri é importante para o fortalecimento da cidadania. “Os jurados não podem possuir antecedentes criminais, devem ser pessoas ordeiras. Os critérios para a seleção de processos para a Semana Nacional foram os utilizados prioritariamente pela Estratégia Nacional de Justiça e Segurança Pública (Enasp), ou seja aqueles que tinham denúncias até 2006” disse.

Ascom/TJRR

 

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