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Supersimples: OAB vai ao Congresso pedir inclusão de tabela atrativa para advocacia

O Conselho Federal da OAB foi à Câmara dos Deputados na terça-feira, 20, para conversar com os parlamentares sobre a votação dos destaques do projeto do Supersimples, que passou a incluir a advocacia.

A diretoria da OAB Nacional, acompanhada de presidentes de várias Seccionais, entre eles o da Seccional de Roraima, Jorge Fraxe, e de diversos conselheiros federais, lotou o Salão Verde pedindo a inclusão da categoria em uma tabela que contemple o maior número possível de advogados.

Segundo o presidente da OAB, Marcus Vinicius Furtado Coêlho, a ida da comitiva ao Congresso serviu para defender o Supersimples para os advogados em uma tabela de tributação que seja atrativa para inclusão e formalização dos profissionais no mercado de trabalho, principalmente aqueles em início de carreira. “Essa é uma causa de toda a advocacia”, afirmou.

“A OAB trabalha pelos advogados menos favorecidos, colegas em início de carreira, aqueles que precisam do braço forte da Ordem. O Supersimples vai beneficiar os colegas advogados que têm uma arrecadação menor e que, por isso, deve pagar um tributo menor. Vai fortalecer e formalizar o maior número de advogados, significando, inclusive, um aumento da base de arrecadação tributária.”

Para o diretor Tesoureiro, Antonio Oneildo Ferreira, considera positiva a medida. “E uma matéria super importante para advocacia, na medida em que vai prorpiciar expressiva inclusão em escala fiscal, tributária e previdenciária para a advocacia. Hoje, temos 830 mil advogados e apenas 30 mil sociedades de advogados, que são pessoas jurídicas. Com a aprovação do Simples, é esperado  que seja superado as 100 mil sociedades de advogados. Isso tem um impacto positivo para advogacia, porque haverá uma migração para a formalidade, já que serão submetidos a um regime simples com tabelas diferenciadas”, afirmou.

O presidente da Comissão Especial de Direito Tributário, Jean Cleuter Simões Mendonça, explicou que a Ordem busca a inclusão da advocacia na Tabela 4 do Supersimples, na qual a taxa de tributação começa em 4,5% para rendimento anual de até R$ 180 mil e atingiria 90% dos advogados. “Os advogados poderão adequar sua contabilidade a uma forma mais fácil de tributação”, disse no Congresso. “Trabalhamos pela prerrogativa: o advogado quando tem prerrogativa e instrumento de trabalho tem também cidadania.”

“As lideranças da advocacia brasileira estiveram no Congresso conversando e articulando com os deputados de todos os Estados. Esta articulação feita pela diretoria da OAB, pelas Seccionais e pelos conselheiros federais é absolutamente necessária e indispensável para comemorar a vitória que é o Simples para a advocacia”, afirmou o vice-presidente da OAB, Claudio Lamachia.

“Estamos todos vigilantes, demonstrando nossos fundamentos e argumentos, convictos de que os parlamentares reconhecerão a relevância do projeto e de que ele será aprovado”, disse o secretário-geral adjunto da OAB, Cláudio Stábile Ribeiro. Para Antonio Oneildo Ferreira, diretor tesoureiro da Ordem, a correta adequação da advocacia no Supersimples “permitirá a formalização e o aumento no número de pessoas jurídicas no país, fortalecendo a categoria e o sistema financeiro do país”.

Segundo Eduardo Pugliesi, presidente da Comissão Especial de Acompanhamento Legislativo, diversas lideranças partidárias garantiram a votação para a próxima semana. “Queremos votar com segurança, com um bom quórum de deliberação, para aprovar esse projeto que reestabelece uma justiça tributária para advogados de todo Brasil”, disse.

Estiveram presentes à Câmara os presidentes seccionais Marcos Vinicius Jardim Rodrigues (AC), Thiago Bomfim (AL), Paulo Henrique Campelo Barbosa (AP), Luiz Viana Queiroz (BA), Henrique Tibúrcio Peña (GO), Luis Claudio da Silva Chaves (MG), Pedro Henrique Braga Reynaldo Alves (PE), Juliano José Breda (PR), Jorge da Silva Fraxe (RR), Tullo Cavallazzi Filho (SC) e Carlos Augusto Monteiro Nascimento (SE), além de dezenas de conselheiros federais, representando todas as seccionais brasileiras.


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