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Supersimples: Câmara aprova e advogados pagarão 4,5% de tributos

Representantes da OAB comemoraram decisão - Foto: Ascom/OAB-RRA Câmara do s deputados aprovou na noite desta terça-feira, 03, o Supersimples para os advogados e pela inclusão das atividades advocatícias na Tabela IV do regime simplificado de tributação. Desta forma, os advogados que ganham até R$ 180 mil por ano pagarão uma tributação da ordem de 4,5%, e não mais 17%. A aprovação contou com 341 votos favoráveis contra 9, com somente duas abstenções.

O presidente da Seccional de Roraima, Jorge Fraxe, acredita que essa aprovação implicará não apenas na formalidade, mas abrirá um leque de justiça social e econômica. No final, ressalta ele, a sociedade e o Estado brasileiro sairão ganhando.

“Essa é uma das grandes conquistas da advocacia brasileira porque traz para a formalidade milhares de advogados. Se refletirar numa maior arrecadação para o Estado e na possibilidade do advogado ter, comprovadamente renda, para que possa buscar um financiamento para montar um escritório ou realizar qualquer outro negócio. A tributação que existia era uma carga alta que fazia o advogado burlar o fisco, porque o resultado final comprometia o rendimento familiar dele. O percentual de 4,5% é justo e traz ganho de capital para o advogado e para o Estado, que arrecadará muito mais”, explicou.

O vice-presidente da OAB/RR, Rodolpho Morais, considerou espetacular a aprovação do Supersimples no regime simplificado de tributação para a advocacia. “Foi uma aprovação esplendorosa, beneficiando não só os advogados, mas principalmente aqueles em início de carertira, porque irá desonerar demasiadamente a advocacia, tranzendo para a formalidade aqueles que tinham dificuldade no recolhimento dos tributos, criando novas oportunidades para as atividades advocatícias”, ressaltou.

O diretor-tesoureiro nacional da OAB, Antonio Oneildo, acredita que os benefícios da mudança de Tabela de tributação serão percebidos na rotina dos advogados. “Vamos assimilar e compreender a dimensão deste importante passo no dia a dia. Os efeitos práticos serão determinantes para os 817 mil advogados brasileiros, não tenho dúvidas. Hoje são 40 mil sociedades de advogados, esperamos que este número salte para 100 mil”, disse.

Para o conselheiro federal Alexandre Dantas, a aprovação vai tirar muitos advogados da informalidade. “Entendo que essa aprovação é uma conquista da advocacia e contribuirá para a formalização da atividade profissional, sem onerar indevidamente ao advogado que pretende sair da informalidade”, afirmou.

Nos últimos meses uma comitiva da OAB esteve no Plenário da Câmara dos Deputados buscando a aprovação deste projeto. Dentre os integrantes estavam o presidente do Conselho Federal da OAB, Marcus Vinicius Furtado Coêlho; o vice-presidente da entidade, Claudio Lamachia; o diretor-tesoureiro Antonio Oneildo Ferreira; o coordenador do Colégio de Presidentes, Luis Claudio da Silva Chaves, os presidentes das seccionais OAB Alagoas, Thiago Bonfim; OAB Espírito Santo, Homero Mafra; OAB Piauí, Willian Guimarães; OAB Sergipe, Carlos Augusto de Monteiro; OAB Tocantins, Epitácio Brandão; os secretários-gerais das seccionais cearense e gaúcha, respectivamente, Jardson Cruz e Ricardo Breier; o presidente da Comissão Especial de Acompanhamento Legislativo da OAB Nacional, Eduardo Pugliesi; o presidente da Comissão Especial de Direito Tributário da OAB, Jean Cleuter Simões Mendonça;  o conselheiro federal pela OAB Goiás, Pedro Paulo de Medeiros e o consultor legislativo da OAB Nacional, Igor Tokarski.

O placar expressivo resume a atuação da OAB Nacional na luta por uma tributação mais digna aos advogados. “Este 3 de junho é uma data histórica para a advocacia brasileira. Há milhares de advogados, principalmente em início de carreira, que se encontram em situação de arrecadação de menor porte, e necessitam de um olhar mais igualitário. A Tabela IV vai baratear os custos tributários para a advocacia, significando um verdadeiro estímulo à carreira. A Ordem dos Advogados do Brasil colocou todo o seu peso institucional em favor desses valorosos colegas, que são os mais necessitados”, frisou o presidente Marcus Vinicius Furtado Coêlho.

Para Claudio Lamachia, vice-presidente nacional da OAB, a união e o empenho foram fundamentais. “Uma vitória extraordinária pelo que representa e representará. Mostra a capacidade de articulação do presidente Marcus Vinicius, dos presidentes das seccionais e dos conselheiros federais da Ordem. Cada um trabalhou com suas bancadas, com seu universo, e é diretamente responsável por essa conquista. Isso beneficia os advogados com a redução da carga tributária a todas as sociedades advocatícias, bem como àqueles profissionais que encontram maior dificuldade na sua remuneração”, previu.

 

 

 

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