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 A Fundação Estadual do Meio Ambiente, Ciência e Tecnologia (Femact) já está fazendo o cadastro de pesca e emitindo a carteiras para pescadores amadores e profissionais. De acordo com a técnica da Femact, Cristiane Barbosa, as carteiras de pescador profissional têm validade de dois anos, a contar da data de sua emissão, sendo emitidas gratuitamente. Já as de pescador amador convencional e amador esportivo têm validade de um ano, a contar da data de sua emissão implicando ao portador o custo de 20,00 reais e 30,00 reais, respectivamente.
Segundo a técnica, a inscrição no registro estadual de embarcações pesqueiras, assim como o cadastro de pesca nas categorias, pesca profissional e pesca amadora ficam obrigatórias, de acordo com a Lei Estadual de Pesca Nº.516/06. "Esse registro estadual de embarcações pesqueiras tem validade de dois anos. Para efetivação os interessados devem apresentar o documento de propriedade da embarcação e os documentos pessoais do dono ou do responsável quando for o caso", disse. De acordo com a Lei Estadual de Pesca, considera-se pesca toda atividade que tenha por objetivo retirar, extrair, coletar, capturar espécies da fauna aquática, suscetíveis de aproveitamento econômico. Em Roraima, a Femact é a entidade pública responsável pela fiscalização das atividades relativas aos recursos pesqueiros em todas as suas fases, que compreendem desde a captura, extração, coleta e transporte, sendo também responsável pelo cadastro de pesca e a pela emissão da carteira de pescador no Estado. Para a inscrição no Cadastro de Pesca e no Registro Estadual de Embarcações Pesqueiras, os interessados devem procurar a sede da Femact, localizada na Av. Ville Roy, Nº 4235, São Pedro. Mais informações podem ser obtidas pelo telefone, 3624 3541.
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