|
Orçamento da Defensoria Pública não atende recomendações da Conferência de Direitos Humanos A proposta orçamentária de 2009, encaminhada pela Defensoria para compor a peça orçamentária de 2009 é de cerca de R$ 12,5 milhões. Em relação ao montante de recursos destinados em 2008 houve uma evolução de aproximadamente 30%. O defensor público-geral, Oleno Matos elogiou o avanço. Para ele, a evolução no orçamento da Instituição demonstra a preocupação dos poderes Executivo e Legislativo em dotar a Defensoria das condições necessárias ao atendimento digno à população. “Com esses recursos a Defensoria vai buscar melhorar sua estrutura, e criar melhores condições de desempenho para os defensores e servidores, para prestar um serviço ágil e de boa qualidade à população”, explicou.
Entretanto, a proposta orçamentária não atende as recomendações das Conferencias Municipal e Estadual dos Direitos Humanos elaboradas para a Instituição. Dentre as propostas aprovadas pela Conferência que serão levadas à Brasília na primeira quinzena de dezembro para a Conferencia Nacional estão – incorporar a LDO e Lei Orçamentária anual, percentual orçamentário em favor da Defensoria Pública, no mesmo patamar do Ministério Público e assegurar a simetria salarial dos membros da Defensoria com os do Ministério Público. Em contra-partida, a Defensoria deve promover alterações na Lei Complementar 037/2000, para assegurar que seu quadro seja composto por, pelo menos 60 defensores Públicos, atualmente são 38 defensores, bem como realizar concurso público para preencher o quadro de defensores e assegurar pelo menos dois profissionais em todos os Núcleos das comarcas do interior do Estado.
Foram aprovadas ainda pela Conferência Estadual dos Direitos Humanos, a proposta de criação de uma rede de atendimento entre o Ministério Público, a Defensoria Pública e o Poder Judiciário, com objetivo de assegurar a apuração e o julgamento, com a devida celeridade, de qualquer ato que importe em violação dos Direitos Humanos. Pelo Orçamento de 2008, o Poder Judiciário recebeu R$ 67,8 milhões, o Ministério Público R$ 30,7 milhões e a Defensoria Pública R$ 9,9 milhões. James Serrador
Veja também
|
