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Presidente da UNALE destaca fortalecimento dos Estados do Norte e Centro-Oeste  Durante a visita realizada à Assembléia Legislativa (ALE-RR) na manhã desta terça-feira, 04, o presidente da União Nacional dos Legislativos (Unale), deputado César Halum (DEM-TO) formalizou convite aos parlamentares de Roraima para o encontro regional da Unale, nos dias 13 e 14 de novembro.
A visita é parte das atividades do encontro que vai ocorrer em Palmas – TO e reunirá representantes dos Estados das regiões Norte e Centro-Oeste para discutir assuntos relacionados ao meio ambiente. Além de pedir apoio para a realização da XIII Conferência Nacional dos Legislativos Estaduais, em maio de 2009. Em discurso na tribuna da Casa, Halum destacou que a participação e o apoio dos parlamentares são essenciais para que o Encontro Regional atinja os objetivos traçados pela Unale. Com a participação de todos, o legislativo poderá elaborar propostas para políticas públicas que atendam melhor as necessidades da população de cada região. O tema do encontro será a questão da área de Reserva Legal, que terá a participação de um representante do Ministério do Meio Ambiente, do governador do Amazonas, Eduardo Braga, e o governador do Mato Grosso, Blairo Maggi. Além dos parlamentares das regiões Norte e Centro-Oeste, autoridades municipais, estaduais e federais participarão encontro. Os encontros regionais ocorrerão periodicamente, segundo Halum, para descentralizar as ações da Unale, uma oportunidade de se conhecer todos os Estados e seus problemas. Ao final uma Carta de propostas será criada para repercutir os assuntos debatidos em âmbito nacional. “Vamos abrir um tema para cada região e assim, nos preparar para o encontro nacional”, disse. Outra questão enfatizada por Halum é a atuação dos parlamentares estaduais no sentido de garantir a aprovação da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 13, que propõe devolver aos Estados o poder de legislar sobre a criação, fusão, incorporação e desmembramento de municípios. Ele falou da importância de agilizar a votação da PEC 13 na Câmara Federal para viabilizar o desenvolvimento de vários distritos que aguardam regulamentação para se tornarem municípios. “O que estamos questionando é o resgate do poder de legislar das Assembléias Estaduais, que foi tirado por um equívoco na Constituição Federal de 1988. Entendemos que a criação dos Estados deve ser atribuição da Câmara Federal e a criação dos municípios, das Assembléias” declarou. O presidente da ALE-RR, Mecias de Jesus, destacou a necessidade de fortalecimento do Poder Legislativo que é criticado, ao contrário de outros poderes que constituem o Estado de direito. “Não se critica o Governo federal porque este tem as chaves do cofre. Da mesma forma não se critica o judiciário porque este tem as chaves da cadeia. E aím se critica o legislativo que não é um poder vitalício. Mas deve-se reconhecer um Poder Legislativo não apenas como aprovador de orçamento, mas um defensor das causas sociais através do seu trabalho de legislar” declarou. Halum visitou Roraima acompanhado do diretor-geral Sandro Bandeira e o assessor de Relações Internacionais, Germano Stevens. Após a participação na sessão plenária, os diretores deixaram o Estado. Tiana Brazão
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