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Deputados aprovam projetos relacionados à Defensoria pública do Estado
Escrito por Tiana Brazão
04-Nov-2008
Deputados aprovam projetos relacionados à Defensoria pública do Estado
O Projeto de Lei que dispõe sobre a alteração de programas constantes no Plano Plurianual (PPA) para o quadriênio 2008-2011 foi aprovado na sessão desta terça-feira, 04, na Assembléia Legislativa (ALE-RR).
Pela alteração fica incluído no PPA 2008-2011, a ação ‘Operacionalização do Fundo Especial da Defensoria Pública do Estado de Roraima’, no programa nº. 37, Segurança e Defesa do Cidadão, tendo como unidade executora o Fundo Especial da Defensoria Pública do Estado de Roraima. A principal finalidade do Fundo é complementar os recursos financeiros indispensáveis ao custeio e aos investimentos da Defensoria Pública.
Os parlamentares aprovaram também o Projeto de Lei que abre ao Orçamento Fiscal do Estado, em favor do Fundo Especial da Defensoria Pública do Estado, crédito especial no valor global de R$ 245.700,00 para atender aos programas de Direitos da Cidadania; Direitos Individuais e Difusos; Segurança e Defesa do Cidadão; promoção de Defesa do Cidadão, aprimorando a capacidade gerencial e operacional dos órgãos de segurança; operacionalização do Fundo Especial da Defensoria Pública de Roraima e outras despesas decorrentes.
