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Teresa Jucá participa do Fórum Urbano Mundial na China A Secretária Nacional de Programas Urbanos, Teresa Surita Jucá, estará em Nanjing, na China, entre os dias 3 e 6 de novembro, juntamente com o Ministro das Cidades Márcio Fortes, integrando a comitiva de autoridades do governo brasileiro que participa do IV Fórum Urbano Mundial – evento promovido pelo Un-Habitat e Cities Alliance. Representando o Ministério das Cidades, Teresa fará uma palestra sobre “Planejamento Urbano e direito à cidade: desafios para a ampliação do acesso à terra urbanizada” e participará de um painel de discussões juntamente com os Ministros da Habitação da África do Sul, Índia e Espanha. Teresa pretende falar um pouco sobre o processo de urbanização no Brasil, considerando-se que, nos últimos 50 anos, a população urbana cresceu cerca de 50% ou mais de 150 milhões de habitantes, principalmente nas áreas metropolitanas, gerando uma expansão indiscriminada da urbanização do território brasileiro. Segundo Teresa, “o processo de urbanização brasileira, acelerado, com seletividade das políticas e ações do Estado, também com a apropriação de espaços privados (condomínios fechados), gerou cidades partidas, desiguais e segregadas socioespacialmente. Vemos investimentos públicos sendo feitos em áreas centrais, onde a legalização de lotes acontece mais rápido e onde existe maior concentração de renda, enquanto as periferias ainda carecem de recursos, quase não dispõem de infraestrutura, sofrem com conflitos e com a necessidade de regularização das terras - mesmo sendo nos bairros mais distantes onde o crescimento é mais acelerado”. Desde a criação do Ministério das Cidades, em 2003, com a implementação do Estatuto das Cidades e do planejamento urbano (com a elaboração de Planos Diretores), a meta do Governo Federal tem sido a de promover o acesso à terra urbanizada, segura e bem localizada para todos. Além de falar sobre esse aparato institucional e legal, a Secretária Nacional de Programas Urbanos pretende explanar a respeito dos desafios e propósitos de sua secretaria em garantir o direito à moradia e a função social da propriedade. Dentre as ações da SNPU, Teresa vai falar sobre o processo de regularização urbana na Amazônia Legal, que está tratando pessoalmente junto à Casa Civil, Incra e demais órgãos afins do Governo Federal. Para Teresa, “essa é uma de minhas mais importantes bandeiras à frente da Secretaria Nacional de Programas Urbanos, uma vez que os municípios da região norte, principalmente, sofrem com a insegurança da posse das terras – que por sua vez acabam sendo grande empecilho no desenvolvimento das cidades. Vivi isso enquanto Prefeita de Boa Vista e estou me empenhando para ajudar o Governo Federal a dar esse importante passo na regularização fundiária urbana”, concluiu Teresa. Além dessa questão, a SNPU tem trabalhado em ações de pacificação da terra (enquanto ação curativa); produção de ambientes propícios ao planejamento global das cidades (ação preventiva); combate aos déficits (habitacional, de saneamento, de transporte, mobilidade, infraestrutura e de equipamentos); requalificação urbana; gestão da valorização das terras e diminuição das desigualdades socioespaciais.
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