|
Empresas de comunicação terão prazo para regularizar profissionais  Os jornalistas profissionais do Estado de Roraima deram um importante passo para a regulamentação da profissão em Roraima e a conseqüente valorização do exercício profissional no Estado.
Em reunião realizada na manhã desta quinta-feira, 04, na sede da Superintendência do Trabalho em Roraima os representantes de empresas e Assessorias de Comunicação do Estado, diretoria do Sindicato dos Jornalistas e do Sindicato dos Radialistas, a Superintendente Regional do Trabalho em Roraima, Marly Merele Sobreiro e o Procurador do Ministério Público do Trabalho, Audaliphal Hildebrando da Silva assinaram um Termo de Ajustamento de Conduta dando um prazo para que as empresas de comunicação passem a ter em seus quadros apenas os profissionais com o registro profissional de acordo com o Decreto-Lei de nº 972/1969. Algumas empresas não compareceram para assinar o termo. O Ministério Público do Trabalho estabeleceu um prazo de trinta dias para que os faltosos assinem o documento do contrário serão acionados na justiça. “Os representantes da empresas serão reconvocados para assinarem o documento, se existir resistência vamos acionar a justiça para garantir que a legislação seja respeitada”, afirmou o procurador do Ministério Público do Trabalho, Audaliphal da Silva O termo estabelece o prazo até o dia 28 de fevereiro de 2009 para que as empresas possam regularizar a situação dos seus funcionários providenciando o registro profissional junto a Superintendência Regional do Trabalho daqueles profissionais que apresentarem os critérios exigidos por lei e demitir sumariamente a partir da data estabelecida as pessoas que não tem direito ao registro. O termo estabelece ainda que em caso de descumprimento do acordo será aplicada uma multa equivalente a R$ 5 mil por cada funcionário que estiver exercendo a profissão de forma irregular dentro das empresas de comunicação (jornais impressos, sites, televisões, rádios e assessorias de imprensa), e de R$ 500 por dia de atraso na regularização. A negociação foi solicitada pela diretoria do Sindicato dos Jornalistas Profissionais do Estado de Roraima tendo em vista o grande número de pessoas que estão exercendo a profissão sem atender as normas estabelecidas pela legislação. “Queremos agradecer aos empresários e responsáveis pela redações e assessorias de imprensa que assinaram o acordo. O que queremos é tão somente a valorização da categoria o que vai acontecer com a contratação apenas das pessoas qualificadas e que tenham o registro profissional para o exercício da profissão. Esta é uma batalha da categoria que terá êxito com o apoio da Superintendência Regional do Trabalho e do Ministério Público do Trabalho”, afirmou Jailton Cordeiro, Presidente em Exercício do Sinjoperr. Jailton Cordeiro
Veja também
|
