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A exemplo de 2007, quando criou o Programa de Recuperação Fiscal (Profis) para regularização de débitos, em 2008 a Prefeitura de Boa Vista continuará aberta as negociações de dividas em atraso.
Como o Profis só valeu para o ano de 2007, para este ano a Secretaria Municipal de Finanças trabalha com uma nova lei de concessão de benefícios. A Lei 1015 de dezembro de 2007, foi publicada no Diário Oficial do Município do dia 28 de dezembro de 2007 e está valendo desde o dia 1º de Janeiro deste ano. De acordo com o secretário Municipal de Finanças, Vivaldo Barbosa, entre as principais vantagens da Lei 1015 está a possibilidade do contribuinte poder realizar o pagamento em até 60 parcelas, com alguns abatimentos nos termos do antigo programa. “Apesar de não ter mais os abatimentos de honorários advocatícios, será possível a cobrança extrajudiciária através das instituições bancárias, como Caixa Econômica e Banco do Brasil”, destaca Vivaldo. Com o Profis, em 2007 a Prefeitura de Boa Vista conseguiu regularizar a situação de 137 pessoas jurídicas e 458 pessoas físicas. O programa ofereceu condições especiais para a quitação do débito, como por exemplo, o desconto de 100% dos juros em caso de multas por infração. Condições que serão mantidas na Lei 1015. Vivaldo Barbosa esclarece que os programas de concessões de benefícios são criados para que o município busque alternativas para aumentar a arrecadação e ao mesmo tempo criar condições das pessoas quitarem seus débitos. “Essa arrecadação é muito importante porque serve para que a Prefeitura possa realizar todas as suas despesas como educação, saúde e também nos investimentos sociais”, acrescenta o secretário. Para conhecer detalhes da Lei 1015, os interessados podem acessar o site: www.boavista.rr.gov.br e na página principal acessar o link Diário Oficial no item “serviços”.
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