 Emenda modificativa apresentada pela deputada Ângela Portela altera o texto da Reforma Tributária proposto pelo Executivo (PEC 233), com o objetivo de destinar meio por cento (0,5%) da arrecadação federal com o Imposto de Renda e o Imposto sobre Produtos Industrializados para as Instituições Federais de Ensino Superior da Amazônia Legal.
“Deduzidas as vinculações consititucionais, a União arrecadou 97,5 bilhões de reais com estes dois tributos em 2007. Ao separar meio por cento para as Universidades e Cefets da Amazônia, vai aumentar os repasses em 437 milhões. Para a União, é pouco, mas para as instituições de nossa região, será um aumento de 36% sobre o orçamento para 2008, que é de 1,2 bilhão”, explicou a deputada. De acordo com Ângela Portela, o impacto será imediato no orçamento da Universidade Federal de Roraima e do Centro Federal de Ensino Tecnológico, instituições que estão em fase de expansão para atender uma demanda crescente em todo o Estado, inclusive com as unidades descentralizadas de Novo Paraíso e Amajari. “Este é um compromisso que assumi com a comunidade acadêmica, de apoiar a alocação de mais recursos para a UFRR e Cefet. Quando assumi, uma das primeiras providências foi trabalhar para que a Câmara agilizasse a aprovação da PEC do Senado que destinava percentual da arrecadação para as instituições da Amazônia. Avançamos, mas o processo é demorado. Quando o governo enviou para o Congresso a proposta da Reforma Tributária, percebemos uma oportunidade de implantar a medida com mais celeridade”. Ângela Portela explica que esse caminho pode ser mais curto porque o Governo tem interesse de aprovar a reforma tributária ainda este ano. Ontem ela fez um apelo no plenário para que o relator da reforma, deputado Sandro Mabel (PR/GO) e os parlamentares da Amazônia Legal apoiem a sua emenda modificativa. Se Sandro Mabel acatar a proposta, a emenda será votada no corpo do relatório, o que facilita a aprovação. Nos últimos dias Ângela Portela se reuniu também com o reitor da Universidade Federal de Roraima, Roberto Ramos, e com o reitor da Universidade Federal de Mato Grosso, Paulo Speller, para tratar do assunto. Speller foi presidente da Associação Nacional das Instituições Federais de Ensino Superior (ANDIFES) e é um dos maiores defensores da idéia. A deputada entende que a comunidade acadêmica em cada estado pode ajudar a mobilizar as bancadas e aumentar o apoio à sua proposta. Desigualdades Regionais “Ao destinar uma pequena parte da arrecadação federal para as Universidades da Amazônia Legal, os parlamentares darão uma grande contribuição para aperfeiçoar o sistema, aumentando os investimentos na educação e na formação dos jovens, com mais vagas no ensino superior gratuito”, afirmou a deputada ontem no Plenário da Câmara Federal. Ângela Portela diz ainda que fortalecer financeiramente as instituições de ensino da Amazônia é o melhor caminho para corrigir as graves distorções que relegam as regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste à lanterna do desenvolvimento econômico, científico e social. Além dos estados da Região Norte, seriam beneficiados Maranhão e Mato Grosso. “Esse valor pode representar um salto sem precendentes no desenvolvimento tecnológico, na produção do conhecimento e na formação de mão-de-obra qualificada. Tudo isso se traduzirá, num futuro próximo, em melhores salários, maior distribuição de renda e, o que é mais importante, na redução das desigualdades regionais”. Feutman Gondin
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