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Câmara iniciará debate sobre nova Lei de Imprensa, anuncia Chinaglia A Câmara dos Deputados vai iniciar o debate sobre uma nova Lei de Imprensa, segundo informou nesta terça-feira, 29, o presidente da Casa, Arlindo Chinaglia (PT-SP), durante discurso na abertura da 3ª Conferência Legislativa sobre Liberdade de Imprensa.
"Vamos fazer esse debate de maneira pública e, evidentemente, o Plenário será soberano, aquilo que qualquer Plenário de qualquer parte do mundo vier a decidir é a expressão da vontade popular", destacou Chinaglia, sem informar quando as discussões devem começar. Segundo ele, a análise da nova Lei de Imprensa será feita com base no direito do cidadão de ser bem informado, que deve ser “o fio condutor que nutre [tanto] a própria imprensa quanto o Parlamento”. De acordo com o presidente da Câmara, o debate ocorrerá “à luz dos direitos humanos, à luz da ampliação daquilo que é absolutamente inegociável, que é o direito à informação, o direito à liberdade de expressão". Chinaglia disse ainda que a Lei de Imprensa atual (Lei nº 5.250, de 1967) se tornou anacrônica. Ele lembrou que o Supremo Tribunal Federal (STF), com base em uma ação ajuizada pelo deputado Miro Teixeira (PDT-RJ), suspendeu no último mês, por meio de liminar parcial, 22 dispositivos da Lei de Imprensa em vigor. Com isso, foi suspenso o andamento de processos até o julgamento do mérito da ação. O presidente do Senado, Garibaldi Alves Filho (PMDB-RN), que também participou da abertura da conferência, destacou a importância do papel da imprensa como meio de expressão popular. Para Garibaldi, o Parlamento deixou de ser "a voz do povo" e, com isso, a imprensa acabou se tornando uma "caixa de ressonância da população". A 3ª Conferência Legislativa sobre Liberdade de Imprensa se realiza hoje, no auditório da TV Câmara. Roberta Lopes
Agência Brasil
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