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Sistema Prisional: OAB visita Pamc e reforça que governo brasileiro precisa retomar controle

Para o presidente da OAB Nacional, Cláudio Lamachia, constatação é que sistema penitenciário brasileiro está falido – Fotos: Ascom/OAB-RR

O presidente do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Cláudio Lamachia, chegou a Roraima, nesta quinta-feira, 2, e realizou uma visita à Penitenciária Agrícola do Monte Cristo (PAMC), unidade prisional da zona rural de Boa Vista. A ação contou com a presença do presidente da OAB Roraima, Rodolpho Morais, e demais presidentes de Seccionais da região norte.

Na manhã de quinta-feira, o presidente também visitou o Complexo Penitenciário Anísio Jobim (Compaj), em Manaus, no Amazonas. A iniciativa faz parte de uma medida encabeçada pela OAB Nacional, que realizará visitas para verificar a situação das unidades prisionais de todo o país, em razão dos massacres ocorridos em Roraima, Amazonas e Rio Grande do Norte no início do ano.

Durante a ação, a comitiva de advogados foi acompanhada por membros da Força Tática, da Polícia Militar de Roraima (PMRR). No local, os representantes das seccionais e do Conselho Federal debateram sobre a rotina do presídio, as novas medidas que vão ser implantadas. Uma das informações que mais chamou a atenção foi o número de presos preventivos, cerca de 900 de uma população carcerária de mais de 1.500 detentos.

“Eu saio daqui desta visita, primeiro, entristecido. Segundo, tomando conhecimento de algo que já conheço por que, tenho feito vistorias no sistema prisional brasileiro em diversos estados. E cada vez mais convencido de que o nosso sistema penitenciário está absolutamente falido. Sofre uma carência gigantesca de segurança, de condição da guarda, da condição dos presos, de recursos humanos, de material. O Governo brasileiro precisa, de fato, retomar o controle das casas prisionais, esse é o primeiro grande movimento que deve ser feito”, avaliou o presidente da OAB Nacional, Cláudio Lamachia.

Segundo ele, o Governo Federal e a própria sociedade precisam compreender que o investimento feito em presídios também deve ser compreendida como uma medida de segurança pública.

“Quando se investe na qualidade, na segurança, na gestão de um presídio, nós estamos investindo em segurança pública para a sociedade” disse o presidente. “Todos nós queremos segurança pública e o cumprimento, pelo menos mínimo, das regras. Não essas regras aqui, onde facções criminosas utilizam o espaço público, pago pelo contribuinte, para fazer o seu quartel general, o seu ‘escritório para o crime’. A sociedade tem que cobrar, sim. Mas tem que entender que o preso não poder ser colocado de qualquer maneira por que isso só está alimentando o crime”, reforçou.

Um dos pontos levantados pelo presidente é a situação de presos que são condenados por um crime de menor gravidade e que cumprem pena junto com presos de maior gravidade, que acabam aliciando os demais.

“Na medida em que nós temos uma situação como esta, nós estamos apenas alimentando o crime dia a dia. As facções criminosas que tomam conta do presidio, tem uma mão de obra extremamente atrativa que é o preso de menor potencialidade ofensiva. Este detento é colocado dentro de um presídio, com aqueles de maior potencialidade e muitas vezes eles são cooptados pelas facções criminosas e depois saem do presídio para delinquir nas ruas com uma condição absolutamente diferenciada, por que acabaram cursando uma ‘faculdade do crime’. É exatamente isso que nós vimos aqui. Não há ressocialização, não há trabalho, não há educação. Mas quem perde de forma direta não são eles que estão aqui dentro, somos nós que estamos fora, por que a criminalidade acaba aumentando a cada momento”, pontuou.

Quanto aos mutirões do sistema judiciário, que servem para agilizar os julgamentos e reduzir o número de presos preventivos nas unidades prisionais, Lamachia informou que a OAB Nacional esteve com o Ministério da Justiça para tratar de um convênio nacional e a utilização de recursos do fundo previdenciário para auxiliar os profissionais da advocacia que vierem trabalhar na ação.

Medidas

Para o presidente, de nada adianta que se faça apenas críticas ao sistema prisional, sendo importante também apontar soluções. “A OAB tem acompanhado todos esses casos e é isso que ela faz, aponta medidas. A primeira delas é a segregação dos presos. Separar os de crimes menores, dos de maior gravidade. Outra é reduzir os tamanhos das casas prisionais. Por exemplo, pegar um presídio grande e dividir em dois ou três e enfraquecer as facções”, refletiu.

Outra medida importante será a utilização dos R$ 44 milhões de reais, oriundos do recursos do fundo previdenciário no sistema prisional, uma das conquistas alcançadas pela OAB Roraima, por meio do presidente Rodolpho Morais e o diretor tesoureiro do Conselho Federal, Antônio Oneildo Ferreira.

Conforme o presidente da OAB Roraima, Rodolpho Morais, a próxima ação é do acompanhamento da utilização dos recursos. “A OAB já vem alertando há tempos desse problema. Desta vez, não mais ficamos na denúncia apenas, fomos atrás da solução e junto com o Conselho Federal, fizemos o requerimento ao Ministério da Justiça, para que fosse liberado o dinheiro contingenciado no Fundo Penitenciário. Agora, é a hora de acompanhar o cronograma apresentado para a construção das novas unidades e cobrar a aplicação dos recursos que chegaram para o Estado de Roraima”, reforçou.

Governo do Estado

O secretário estadual de Segurança e Cidadania, Uziel Castro, também avaliou a importância da visita da comitiva na Pamc. “O Governo acha excelente essa visita. A OAB Roraima e a OAB Nacional são parceiras do Governo do Estado de Roraima. Graças a essa ação judicial da Ordem que foi permitido o desbloqueio de recursos, e podemos fazer algumas obras. Então, a OAB merece todo o crédito por essa atitude. Estamos satisfeitos e achamos que só tende a melhorar essa parceria daqui pra frente”, afirmou.

Sobre a aplicação de recurso, o secretário informou que o dinheiro já tem várias destinações. “Vamos construir um presídio novo no terreno ao fundo da Pamc, de regime fechado, para comportar cerca de 400 presos. Vamos comprar equipamentos, armamentos, munições, viaturas, equipamento de informática, cercas elétricas, o body scan (escaneamento de corpo), bloqueador de celular, vamos investir em equipamentos e estrutura. Nós já começamos as medidas, já adquirimos vários equipamentos e estamos com mais de 20 processos de licitação abertos para aquisição de novos equipamentos. A previsão é que também haja uma reforma na Pamc para começar na semana que vem”, informou Uziel.

Alexsandra Sampaio

 

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