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Sistema Prisional: audiência pública busca encontrar alternativas de melhorias concretas

Os debates acontecerão nesta sexta-feira, dia 23, no auditório do DPE – Foto: Ascom/DPE

A situação instaurada no sistema prisional brasileiro tem levado as autoridades a discutir medidas que visam uma solução para o problema. Diante disso, a Defensoria Pública do Estado (DPE) realiza nesta sexta-feira, 23, audiência pública com a temática “Sistema Prisional e APAC (Associação de Proteção e Assistência aos Condenados)”. O encontro quer reunir instituições públicas, movimentos, sindicatos, associações e toda a sociedade civil organizada. Os debates vão iniciar às 8h, no auditório da DPE, localizada na Avenida Sebastião Diniz, 1165, Centro.

De acordo com a defensora pública-geral, Terezinha Muniz, a Instituição realiza a primeira audiência pública no estado de Roraima. Esta iniciativa terá o objetivo de buscar alternativas concretas para o atual modelo de execução de penas do Estado.

“Entre os debates, teremos um juiz de Minas Gerais que relatará a experiência exitosa em torno das APACs (Associações de Proteção e Assistência aos Condenados) implantadas em alguns estados brasileiros e, especificamente, sobre o programa Novos Rumos executado na cidade mineira. A partir disso, analisaremos a viabilidade de instalação em Roraima”, explicou.

Conforme a defensora pública Vera Lúcia Pereira, atuante na Vara de Execução Penal, a APAC nasceu em 1972, em São José dos Campos (SP), por meio de um grupo de voluntários cristãos, sob a liderança do advogado e jornalista Dr. Mário Ottoboni, no presídio Humaitá. O método busca a humanização do Sistema de Execução Penal, no cumprimento de penas privativas de liberdade de forma a contribuir para a construção da paz social.

Para ocasião, conforme ela, todos os operadores e usuários do sistema prisional de Roraima estão sendo convidados, incluindo os representantes dos três Poderes Constituídos, bem como membros de conselhos e associações da sociedade civil organizada. A audiência estará aberta para o público em geral.

Até o momento, o Governo do Estado de Roraima e o Tribunal de Justiça de Roraima são apoiadores do evento. Outras instituições que tenham interesse de se tornar parceiras da programação, entre em contato com a Administração Superior da Defensoria Pública.

APAC

O método APAC, criado em 1972 e presente em vários estados brasileiros e até no exterior visa humanizar as prisões, melhorando as condições dos presídios e da vida dos encarcerados. O índice de reincidência está em torno de 10%, enquanto no sistema convencional, o percentual é de 80%.

No Brasil, somente em Minas Gerais são mais de 100 unidades implantadas. Em média, o custo mensal de um preso aos cofres públicos é de R$ 2,5 mil. Com a APAC o valor mensal que o estado destina a manter uma pessoa sob custódia no sistema prisional tradicional cairia pelo menos para metade do investimento.

Celton Ramos

 

 

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