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Sinpol e Luciano Castro tiram dúvidas de servidores do ex- Território

Luciano Castro sanou dúvidas dos sindicalistas - Foto: Ascom/LCDepois da promulgação da Emenda Constitucional 79, pelo Congresso Nacional, algumas categorias se mobilizam para esclarecer dúvidas e saber quem terá direito de optar pela inclusão, no quadro em extinção do Governo Federal. É o caso dos servidores civis e policiais e bombeiros militares dos ex-Territórios de Roraima e Amapá admitidos entre outubro de 1988 e outubro de 1993.

O texto contempla os servidores admitidos neste período, entre a transformação dos dois territórios em estados e a efetiva instalação desses estados. Servidores de vários órgãos procuraram o deputado Luciano Castro(PR/RR), relator da matéria na Câmara, para tirar dúvidas e saber se poderão pleitear o enquadramento previsto na emenda constitucional 79, originária da PEC 111 de autoria da deputada Dalva Figueiredo do (PT/AP).

No intuito de orientar e colaborar com os servidores que buscam saber se tem direito, ou não, ao enquadramento na Administração Federal, membros e representantes do Sindicato dos Policiais Civis Federais de Roraima -Sinpol- estiveram reunidos com o deputado Luciano Castro (PR/RR), na Sede Social e Administrativa da categoria, no bairro São Vicente, em Boa Vista. O debate foi presidido pelo presidente da entidade, Sadisley Andrade.

De acordo com o presidente do Sinpol, “o apoio de Luciano Castro no esclarecimento da categoria é muito importante porque o parlamentar tem força no Congresso e sempre lutou para aprovação da proposta, a qual ele foi relator”.

Durante o encontro, o parlamentar fez algumas observações e esclareceu aos servidores diversas dúvidas sobre os próximos passos até a regulamentação do texto promulgado na semana passada, em sessão no Senado Federal. Luciano Castro disse que vai ficar atento ao processo de enquadramento para que os servidores do ex- território de Roraima possam pleitear o direito ao benefício dentro do prazo estabelecido no texto.

“O Governo Federal irá constituir uma comissão que terá prazo de 180 dias para analisar os processos de enquadramento acompanhados de documentos que atestem o vínculo dos servidores com os ex-Territórios. A partir daí será possível comprovar a opção e o reconhecimento do direito de cada um e esse processo será acompanhado por nós, em Brasília”, conclui Luciano Castro.

Quem poderá ser beneficiado

Os servidores públicos federais da administração direta e indireta, os servidores municipais e os integrantes da carreira policial militar dos ex-Territórios Federais do Amapá e de Roraima que comprovadamente encontravam-se no exercício regular de suas funções prestando serviços àqueles ex-Territórios na data em que foram transformados em Estados.

Os servidores  admitidos regularmente pelos governos dos Estados do Amapá e de Roraima no período de 5 anos -entre a transformação e a efetiva instalação desses estados- que vai de 04 de outubro de 1988 até 04 de outubro de 1993. 

 

 

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