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Sescon-RR orienta contribuintes sobre a declaração do Imposto de Renda em Boa Vista

Contadores estarão nos dias 15 e 16, das 16h às 22h, em um stand no Pátio Roraima Shopping - Foto: Ascom/Sescom

Contadores estarão nos dias 15 e 16, das 16h às 22h, em um stand no Pátio Roraima Shopping – Foto: Ascom/Sescom

Boa Vista recebe a sexta edição da Campanha ‘Declare Certo’, uma iniciativa do Sindicato das Empresas de Serviços Contábeis e das Empresas de Assessoramento, Perícias, Informações e Pesquisas do estado de Roraima (Sescon-RR). A ação ocorrerá nos dias 15 e 16 de abril, das 16h às 22h, em um dos stands do Pátio Roraima Shopping, localizado no Bairro Cauamé, zona Oeste de Boa Vista. A Campanha objetiva orientar a população sobre a declaração do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF), que deverá ser feita até o dia 30 de abril.

A falta de informações sobre o preenchimento da declaração do IRPF gera muitas dúvidas aos contribuintes, que caso não declarem de forma correta ou no prazo determinado, podem estar sujeito a cair na malha fina, o que resulta em penalidades comprometendo a restituição. Há cinco anos, o Sescon-RR realiza o ‘Declare Certo’ com o intuito de ajudar o contribuinte que tem dúvidas ou que não sabe fazer a declaração.

De acordo com presidente do Sescon-RR, José Belido, a campanha é gratuita e aberta à toda a população. Ele ressaltou que a proposta da ação não é fazer a declaração, mas sim orientar os contribuintes quanto ao preenchimento. “As informações contidas na declaração precisam ser preenchidas com exatidão para que o documento não caia na malha fina, tendo em vista que a fiscalização da Receita Federal está cada vez mais rígida”, enfatizou.

Questionado sobre as principais dúvidas dos contribuintes na hora de declarar, o presidente citou que estão: o prazo final para declarar, quem e o que deve ser declarado, qual o limite do teto de isenção e quais despesas são dedutíveis. Ele afirma que a falta de experiência, muitas vezes pode causar a omissão e erros que acarretarão em penalidades.

“Sentimos que a população precisa de auxílio na hora de declarar o Imposto de Renda e por isso há cinco anos desenvolvemos o ‘Declare Certo’. Nossa proposta é sanar dúvidas e ajudar para que os contribuintes não venham a cair na malha fina. Os profissionais de contabilidade estarão à disposição durante esses dois dias no Pátio Roraima Shopping e assim como nos anos anteriores a expectativa é ajudar o máximo de pessoas possíveis”, destacou o presidente.

Quem precisa declarar o Imposto de Renda?

Belido explicou que está obrigada a apresentar a declaração do IRPF a pessoa física residente no Brasil que em 2014 recebeu rendimentos tributáveis superiores a R$ 26.816,55, além disso quem recebeu rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte, acima de R$ 40 mil; obteve, em qualquer mês, ganho de capital na alienação de bens ou direitos, sujeito à incidência do imposto, ou realizou operações em bolsas de valores, de mercadorias, de futuros e assemelhadas, também devem prestar contas à Receita Federal.

Quanto à atividade rural, está obrigado a declarar o contribuinte que em 2014 obteve receita bruta em valor superior a R$ 134.082,75; que pretenda compensar, no ano-calendário de 2014 ou posteriores, prejuízos de anos-calendário anteriores ou do próprio ano-calendário de 2014; teve em 31 de dezembro, a posse ou a propriedade de bens ou direitos, inclusive terra nua, de valor total superior a R$ 300 mil; passou à condição de residente no Brasil em qualquer mês e nesta condição encontrava-se em 31 de dezembro; ou optou pela isenção do Imposto sobre a Renda incidente sobre o ganho de capital obtido na venda de imóveis residenciais, cujo produto da venda seja aplicado na aquisição de imóveis residenciais localizados no país, no prazo de 180 dias contado da celebração do contrato de venda.

Conforme as regras da Receita Federal, é vedado a um mesmo contribuinte constar simultaneamente de mais de uma declaração, seja como titular seja como dependente, exceto nos casos de alteração na relação de dependência ocorrida em 2014, informou o presidente do Sescon-RR, José Belido.

Neidiana Oliveira

 

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