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Sesau apresenta prestação de contas na Assembleia Legislativa

Para o secretário de Saúde em Exercício, Alysson Lins, momento atual é importante para planejar melhorias para a saúde pública - Foto: Hisraufre Emiliano/Ascom ALERRAs ações realizadas pela Secretaria de Estado da Saúde (Sesau) no primeiro quadrimestre deste ano foram apresentadas nesta terça-feira, 12, na Assembleia Legislativa do Estado (ALE-RR). A prestação de contas foi dada pelo secretário de Estado da Saúde em Exercício, Alysson Lins, durante audiência pública presidida pela Comissão de Saúde na Casa.

A reunião atende a solicitação da comissão, baseada na Lei Complementar 141/2012, que determina a exigência de relatório quadrimestral de prestação de contas na Casa Legislativa. Representantes de órgãos fiscalizadores (Ministério Público de Roraima e Ministério Público Federal) foram convidados, mas não estiveram presentes.

A apresentação dos recursos aplicados de janeiro a abril de 2014 chamou a atenção dos parlamentares presentes sobre a dificuldade de gestão frente à restrição orçamentária enfrentada pela pasta. No período, foram liquidados R$109.560.065,93 diante de uma dotação orçamentária atualizada em R$447.078.832 para todo o ano. Deste valor, R$341.444.036 são despesas já empenhadas.

Os dados apresentados se referem aos primeiros quatro meses da pasta. A prestação de contas do restante da gestão, incluindo as ações provenientes do Decreto de Situação Especial de Emergência, deve ocorrer  provavelmente no início de 2015.

Além do demonstrativo das receitas e despesas em serviços de saúde, o secretário apresentou as auditorias realizadas, investimentos em valorização e qualificação dos servidores, obras concluídas no período, além da produção dos serviços de saúde.

O secretário de Estado da Saúde em Exercício, Alysson Lins, lembrou que a Sesau tem todo o interesse em dar transparência às ações realizadas em saúde pública, para que, com apoio do Poder Legislativo, se possa discutir ações para melhorar o serviço público. “A saúde enfrenta dificuldades não só no Estado. Hoje o SUS passa por uma crise nacional devido, principalmente, ao sub financiamento por parte do governo federal.       O desafio é utilizar os recursos disponíveis e priorizar as ações mais emergentes. No entanto, não vemos esse momento como difícil de administrar, e sim, como uma oportunidade que a gestão tem de repensar a saúde pública e planejar melhorias”, disse.

Ao reconhecer o empenho da equipe técnica da Sesau em ofertar um serviço de qualidade, dentro das possibilidades, os deputados presentes ao encontro se mostraram sensíveis para, no momento da discussão do Orçamento para 2015 e de emendas parlamentares, repensar a destinação de recursos para a pasta.

O presidente da Comissão de Saúde da ALE, deputado Joaquim Ruiz, lembrou da necessidade de se buscar alternativas para reforçar a saúde preventiva. “A impressão que temos é que a bomba está sempre estourando na média complexidade, mas é preciso que sejam revistas as ações de saúde preventiva, pois, se não existir uma prevenção forte, vai sempre haver uma sobrecarga nas unidades de média e alta complexidade”, pontuou.

Uma das ações enaltecidas pelos parlamentares foi a entrega do Hospital Regional Sul Ottomar de Souza Pinto, no município de Rorainópolis. Inaugurada em março deste ano, a unidade vem ajudando na descentralização dos atendimentos especializados com a oferta de atendimento clínico e especializado, bem como cirurgia geral de pequena e média complexidade. “A intenção é fortalecer cada vez mais a oferta de serviços na unidade para ajudar a desafogar o atendimento nos hospitais da capital”, pontou Lyns.

Medicamentos

Quanto a assistência farmacêutica, que inclui medicamentos da atenção básica, de alto custo, hospitalar, judicial, quimioterápico, nutrição, soro, saúde mental, além de material médico-hospitalar e odontológico, houve o investimento de R$8.359.448 no período.

O secretário lembrou que as dificuldades em relação ao abastecimento estão sendo sanadas, uma vez que a pasta vem trabalhando na recuperação de crédito junto aos fornecedores locais e nacionais. “Finalizamos nesta segunda-feira uma compra emergencial e acreditamos que ainda nesta semana estaremos fazendo a assinatura dos contratos para o fornecimento dos medicamentos para suprir nossa necessidade até o fim do ano”, disse.

Ele lembrou que nem todos os itens foram contemplados nesta compra emergencial, pois algumas empresas não ofertaram produtos em preços acima dos desejáveis. “Um dos nossos compromissos é a responsabilidade na utilização do recursos público e, por isso, estamos utilizando parâmetros para não adquirir medicamentos com valores superiores ao que o Ministério da Saúde preconiza”, disse. A previsão é que sejam investidos R$ 13 milhões para suprir a necessidade até o fim do ano. Isso não significa que este valor será utilizado ou que a pasta vai conseguir adquirir o material previsto, pois, no processo de aquisição, esse valor pode reduzir. O investimento total só pode ser dado com precisão após a finalização dessas contratações.

O abastecimento efetivo depende da entrega dos fornecedores. Alguns possuem o produto a pronta entrega, mas, a maioria tem de fazer este transporte a partir dos grandes centros, o que pode levar a até 30 dias para a entrega do material.

 

 

 

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