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Servidores: governadora encaminha Projeto de Lei para reajuste salarial

O reajuste abrange os servidores de cargos efetivos, comissionados, subsídios, proventos, pensões e cargos de confiança da Administração Direta e Indireta - Foto: Secom-RR

O reajuste abrange os servidores de cargos efetivos, comissionados, subsídios, proventos, pensões e cargos de confiança da Administração Direta e Indireta – Foto: Secom-RR

A governadora Suely Campos encaminhou à ALE-RR (Assembleia Legislativa de do Estado de Roraima), o Projeto de Lei para reajuste de 4,5% no salário dos servidores estaduais de Roraima, que corresponde à revisão geral referente ao exercício de 2015. Essa revisão é definida pela Constituição Federal de 1988, Constituição Estadual e pela Lei 769, de 5 de abril de 2010.O reajuste abrange os servidores de cargos efetivos, comissionados, subsídios, proventos, pensões e cargos de confiança da Administração Direta e Indireta. As despesas são originadas do orçamento previsto do Poder Executivo da Administração Pública Estadual Direta e Indireta.

Este reajuste de 4,5% refere-se ao ano de 2015 e está prevista na LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) de 2014 e na LOA (Lei Orçamentária Anual), aprovada no ano passado, que define a disponibilidade financeira e a capacidade do Estado em efetuar o pagamento. Porém, a governadora Suely Campos enfatiza que não haverá interferência nos compromissos assumidos pelo Governo relativos a investimentos nas áreas prioritárias de interesse. Além disso, o reajuste proposto está alinhado à evolução do mercado de trabalho e atende aos limites para despesa com pessoal, conforme prevê a legislação.

Suely Campos destaca ainda que o Governo promove esforços para cumprir a legislação e garantir o reajuste aos servidores, mesmo diante das limitações financeiras nas quais o Estado encontra-se hoje.

O Projeto passará agora aguarda pela votação da ALE-RR e prevê efeito retroativo a 1º de maio de 2015.

Simone Cesário

 

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