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Servidores do Iteraima recebem treinamento em cadastro rural

Seis servidores do Instituto de Terras e Colonização de Roraima (Iteraima) recebem treinamento para acesso ao Sistema Nacional de Cadastro Rural (SNCR). O curso acontece até sexta-feira, 13, na Secretaria de Estado de Planejamento e Desenvolvimento (Seplan).

Conforme destacou o presidente do Iteraima, Haroldo Amoras, “o registro e cadastramento dos processos de regularização fundiária são imperativos que sejam feitos junto ao SNCR. Nesse sentido, nós estamos capacitando os servidores para que o processo seja agilizado no âmbito do Iteraima, em articulação com o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária, o que significa melhorar o empoderamento do nosso capital intelectual”.

Ministrado por Anete Araújo, chefe da Divisão de Cadastro e Fiscalização da Superintendência Nacional de Regularização Fundiária da Amazônia Legal, o curso irá capacitar os servidores do Iteraima a acessar o SNCR para consultas e emissão do Certificado de Cadastro de Imóvel Rural (CCIR).

O SNCR é instrumento fundamental para a gestão da estrutura fundiária do país, uma vez que dispõe de informações sobre os mais de 5 milhões de imóveis rurais do Brasil, viabilizando a classificação dos imóveis rurais e a identificação daqueles passíveis de desapropriação e de fiscalização.

O sistema ainda permite a emissão do CCIR, documento que constitui prova do cadastro do imóvel rural, sendo indispensável para desmembrar, arrendar, hipotecar, vender ou prometer em venda e para homologação de partilha amigável ou judicial.

De acordo com Maurício Pereira, servidor do Iteraima e coordenador do treinamento, “com a capacitação dos servidores, será viabilizado mecanismo que minimizará a necessidade do proprietário do imóvel rural se dirigir ao Incra para ter acesso ao documento [CCIR], já que ele será gerado pelo próprio Iteraima, junto ao Incra”.

Atualmente, cerca de três mil propriedades rurais se encontram identificadas e georreferenciadas pelo Programa Roraima Legal, aguardando a emissão do CCIR.

 

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