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Serviços extrajudiciais são oferecidos em todas as Comarcas do Estado

tjrr36Os cartórios extrajudiciais cujas titularidades foram obtidas através de concurso público já estão em funcionamento. As serventias de São Luiz, Rorainópolis, Caracaraí, Mucajaí e do 2° Ofício de Boa Vista foram transmitidas aos novos delegatários, pois já existiam. Nas localidades de Bonfim, Alto Alegre e Pacaraima as serventias foram instaladas.

A primeira unidade a ser assumida por uma tabeliã concursada foi a de Mucajaí. O exercício e a transmissão de acervo aconteceram no dia 9 de dezembro de 2015. A última transmissão de acervo realizada foi a do 2° Ofício de Boa Vista e ocorreu no início do mês de fevereiro.

Nos municípios onde não havia serventia instalada, a população tinha que vir a Boa Vista para ter acesso aos serviços dos cartórios extrajudiciais. Por exemplo, para efetivar um registro de nascimento, os moradores precisavam se deslocar até Boa Vista ou realizá-lo tardiamente.

Segundo Breno Coutinho, juiz auxiliar da Corregedoria-Geral de Justiça do Tribunal de Justiça de Roraima, com o concurso público para notários a situação nas serventias foi regularizada. “A grande vantagem é que o Judiciário está conseguindo chegar com o serviço da atividade extrajudicial aos municípios onde antes havia dificuldade”, afirmou.

As serventias extrajudiciais são serviços auxiliares da justiça destinados a garantir publicidade, autenticidade, segurança e eficácia dos atos jurídicos. São exercidos em caráter privado e por delegação do Poder Público, com lei própria que regula atribuições, organização e responsabilidades. A Corregedoria-Geral de Justiça atua como órgão de controle, orientação e fiscalização da atividade extrajudicial, especificamente quanto ao oficial tabelião ou registrador. Porém não há qualquer vínculo com os funcionários dos cartórios, porque a atividade é exercida em caráter privado, mediante delegação.

Os serviços extrajudiciais são disponibilizados de segunda a sexta-feira, no horário das 8 às 12 horas e das 14 às 17 horas. Através do link http://www.tjrr.jus.br/index.php/serventias-extrajudiciais é possível ter acesso à lista das serventias existentes no Estado de Roraima.

Concurso

O concurso público para outorga de delegações de notas e de registro do Estado de Roraima foi realizado entre os anos de 2013 e 2015. Em novembro do ano passado, os novos notários apresentaram à Corregedoria-Geral de Justiça um plano de instalação das serventias contendo o necessário para o seu funcionamento, como local, mobiliário, equipamentos de informática e quadro de pessoal. Após a aprovação desse plano, foi iniciada a instalação dos novos cartórios.

Ascom/TJRR

 

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