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Senado aprova fim das coligações nas eleições proporcionais

“Quero dizer que sou favorável. Nós temos que realmente consolidar a posição, a imagem, o discurso e a legitimidade dos partidos quanto à representatividade. Portanto, eu acho que os partidos devem disputar eleições proporcionais ou eleições para assembleias legislativas, câmaras de vereadores e Câmara Federal unicamente defendendo a sua ideologia e os seus posicionamentos. Então, eu voto favorável a essa emenda à Constituição do fim das coligações”, afirmou o senador  Romero Jucá (PMDB/RR), em aparte do presidente da Casa.

A PEC 40/2011, do ex-senador José Sarney, que restringe as coligações partidárias, foi discutida na legislatura passada e aguardava a votação em primeiro turno. Pelo texto, as coligações valerão somente para eleições majoritárias (presidente, governador, senador e prefeito), sendo vedada a associação de partidos para as disputas de deputados federais e estaduais e vereadores. A justificativa, segundo os defensores da PEC, é que, nas eleições proporcionais, em que o número de votos do partido conta mais que o do candidato, as coligações muitas vezes são feitas apenas por conveniência. O objetivo, geralmente é aumentar o tempo de propaganda no rádio e na TV  para permitir que partidos menores atinjam o quociente eleitoral, número de votos necessários para eleger um parlamentar.

Hoje, durante seu pronunciamento, Jucá afirmou que, dentro da Reforma Política, apresentou uma emenda à PEC 73/2011, pelo fim da reeleição para os cargos do Executivo. Pela emenda do senador, a PEC, que está pronta para ser votada em plenário, voltará à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) uma vez que a mesma trata da desincompatibilização dos cargos nos casos de reeleição, perdendo assim seu teor, se o fim da reeleição for aprovado.

“Quero dizer que, na discussão que nós tivemos entre os Líderes, nós definimos que juntamente com essa proposta – e eu apresentei uma emenda –, nós iríamos discutir também o fim da reeleição, porque eu voto contra a desincompatibilização porque eu sou favorável ao fim da reeleição. Se eu sou favorável ao fim da reeleição, não há sentido eu aprovar uma desincompatibilização de algo que eu não quero. Então, na verdade, nós vamos encaminhar e vamos solicitar”, afirmou.

Desincompatibilização significa a renúncia dos chefes do Poder Executivo (presidente, governadores e prefeitos) candidatos à reeleição. O texto original da PEC, do ex-senador Wilson Santiago (PMDB-PB), referia-se à obrigação de “afastamento do cargo”, mas o relator, senador Luiz Henrique (PMDB-SC) entendeu que a redação poderia dar margem a interpretações de que o afastamento não seria definitivo.

Além dessas duas propostas, os senadores devem discutir a PEC 58/2013, que estabelece novos critérios para a criação de partidos políticos. O texto eleva de 0,5% para 3,5% o percentual do eleitorado exigido para o registro dos novos partidos.

Outros itens

Fora do tema reforma política, está pronta para votação a PEC 32/2010, que garante ao Tribunal Superior do Trabalho (TST) o status de “tribunal superior”. A PEC deixa expressa na Constituição a competência do TST para impor aos órgãos judiciários a ele subordinados a autoridade de suas decisões. Além disso, estende os requisitos de notável saber jurídico e reputação ilibada – hoje exigidos dos indicados a ministro do STJ – entre as condições de nomeação para o cargo de ministro do TST.

Também podem ser votados o PLC 68/2013, que, institui o Programa de Combate à Intimidação Sistemática (bullying); o PLS 201/2013, que cria novo limite ao ICMS das pequenas empresas; e o PLS 279/2012, que reduz para 60 anos a idade mínima para o recebimento to Benefício de Prestação Continuada (BPC).

Atualmente, o benefício, no valor de  um salário mínimo mensal é pago para idosos acima dos 65 anos.


 

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