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Romero Jucá apresenta projeto que isenta de ICMS passagens de ônibus e barcos

juca410O senador Romero Jucá (PMDB) apresentou esta semana no Senado, Projeto de Lei que retira a incidência do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) no transporte rodoviário e aquaviário de pessoas em percursos interestadual e intermunicipal.

O projeto propõe alterar a Lei Complementar 87 de 1996 (Lei Kandir) e dar a condição de igualdade aos serviços prestados pelo transporte aéreo, que atualmente não recolhem impostos. No caso do terrestre e aquaviário, as empresas pagam entre 8% a 12% do ICMS. “Na prática, o projeto terminará por baixar o valor das passagens de ônibus, barcos e balsas”, afirmou o senador.

Atualmente, são transportados anualmente no Brasil 1,5 bilhão de passageiros, sendo 10% em viagens interestaduais e 90% em viagens intermunicipais. “Os passageiros que andam de ônibus acabam sendo onerados por tributos em até 24%, enquanto quem viaja de avião não paga nada. Não há uma isonomia”, afirmou o senador.

Ainda de acordo com o senador, a aprovação vai restabelecer a igualdade no tratamento tributário entre os modais de transporte. Isto porque a isonomia antes existente foi eliminada por decisão judicial por entenderem que navegação aérea estaria excluída da compreensão das expressões transporte interestadual e intermunicipal. O projeto será protocolado na Secretaria Geral da Mesa do Senado e despachado para uma comissão permanente onde começará a tramitar.

Camila Matias

 

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