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Restrição aos advogados: OAB-RR pede celeridade à Corregedoria para suspender portaria

Os presidentes Jorge Fraxe e Carlos Ney, durante visita à Corregedoria - Foto: Jaeder RibeiroO presidente da Seccional de Roraima, Jorge Fraxe, junto com o presidente da Comissão de Defesa das Prerrogativas, Carlos Ney, foram recebidos na manhã desta segunda-feria, 25, pelo corregedor do Tribunal de Justiça de Roraima, Ricardo Oliveira, para tratar sobre a portaria expedida pela diretora do Fórum, Graciete Sotto Mayor Ribeiro, que restringe a entrada dos advogados ao Fórum Advogado Sobral Pinto, pela parte detrás do prédio.

A visita de hoje foi para pedir celeridade na resolução do problema, já que a reclamação da OAB/RR foi protocolada no dia 12 de agosto e até esta segunda-feira, não houve resposta. Durante a visita Fraxe e Carlos Ney ratificaram as reclamações.

Segundo Fraxe, o corregedor Ricardo Oliveira explicou que a juíza já fora notificada e que está aguardando resposta. Enquanto acontecia a visita, fato curioso, que fere as prerrogativas, ocorria simultaneamento no Fórum.

Dessa vez a advogada Sandra Marisa Coelho, que pediu providências junto a OAB/RR, foi barrada na porta principal do Fórum pelos policiais militares daquele plantão, que pediram para revistar a bolsa dela. Ela foi ameaçada de ir presa, caso insistisse em seguir para a audiência.

Na ocasião, Sandra se negou e várias pessoas se aglomeraram em torno daquela situação, causando constrangimento a causídica. O problema só foi solucionado após a pressão de vários colegas de profissão que intereferiram e atestaram que se tratava de uma advogada.

Para o presidente da Ordem, essa atitute hostil é desnecessária. A Portaria é da juíza Graciete Sotto Mayor Ribeiro e restrine o acesso somente aos advogados que atuam na esfera privada, pela entrada dos fundos do prédio. A decisão da magistrada fere o princípio da isonomia, além do artigo 6º do Estatuto da Ordem que diz inexistir “hierarquia nem subordinação entre advogados, magistrados e membros do Ministério Público, devendo todos tratar-se com consideração e respeito recíprocos”.

 

 

 

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