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Ressocialização: Governo incentiva instalação de empresas em unidades prisionais

Secretário de Justiça, Josué Filho: “A ressocialização reflete diretamente na redução dos índices de reincidência na criminalidade” - Foto: Secom-RR

Secretário de Justiça, Josué Filho: “A ressocialização reflete diretamente na redução dos índices de reincidência na criminalidade” – Foto: Secom-RR

O Governo do Estado, por meio da Sejuc (Secretaria de Estado da Justiça e Cidadania), vai lançar, nos próximos dias, um edital para selecionar empresas de diversos segmentos para atuarem dentro das unidades prisionais de Roraima. O Estado fornece incentivos fiscais e locação; em contrapartida, as empresas contratam a mão-de-obra de internos do sistema prisional.

O edital licitatório está em fase de finalização. Para ser contratado, o reeducando passará por seleção que vai levar em conta o comportamento, a capacitação e a necessidade da empresa, conforme as atividades a serem exercidas. A ideia é que eles trabalhem durante o dia e estudem à noite. Além de terem o espaço para atuação, as empresas terão como benefício a mão-de-obra qualificada, e a possibilidade de que o Estado adquira a produção, como confecções, móveis, colchões, entre outros.

O secretário de Justiça e Cidadania, Josué Filho, ressaltou que além do benefício social para a população carcerária, a contratação vai minimizar a reincidência dos reeducandos, um problema preocupante para a administração do sistema. “Temos um índice muito alto de reincidência e medidas como esta vão possibilitar a ocupação dos internos e o convívio social de fato”, disse.

Para receber os empreendimentos, o Estado destinará área dentro das unidades. “Sabemos do interesse de empresários em instalar estas indústrias e o edital vai possibilitar que todos os interessados possam concorrer por meio de licitação”, afirmou.

Ele explicou que o Estado dispõe de legislação que regulamenta incentivo fiscal às empresas vencedoras de licitações públicas em âmbito estadual, diante da reserva de até 3% do total de vagas existentes para atender o sistema prisional.

Desde o início do ano, o Estado firmou parcerias e convênios com instituições públicas para qualificar os reeducandos. “Mas precisamos ir além, pois o sistema penitenciário não tem como objetivo apenas a contenção dos detentos. A ressocialização e o desenvolvimento humano dessas pessoas também é nossa obrigação”, acrescentou.

Tiana Brazão

 

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