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Remídio requer audiência pública para discutir o aprimoramento do Sistema Viário na Região Norte

Remídio Monai“O Poder Legislativo Federal está impedido de exercer sua função de propor a inclusão de novos portos, hidrovias, ferrovias e rodovias.” – Foto: Alice Andrade

Foi aprovado na reunião da Comissão de Viação e Transportes (CVT) da Câmara dos Deputados, nesta terça-feira, 11, 02 requerimentos de autoria do deputado Remídio Monai (PR-RR) para a realização de audiências públicas, a fim de discutir temas relacionados ao aprimoramento do Sistema Federal Viário da Região Norte.

No requerimento nº191 de 2017, o deputado Remídio justifica a necessidade de audiência pública para debater a nova regulamentação do Sistema Nacional de Viação (SNV). O parlamentar salientou que com os vetos aos anexos da Lei nº 12.379/2011, trouxe controvérsia jurídica acerca da vigência das relações descritivas que trata do Plano Nacional de Viação.

Remídio Monai questionou ainda a morosidade na conclusão do levantamento realizado pelo Grupo de Trabalho incumbindo de analisar, avaliar e propor aprimoramento e regulamentação da Lei nº 12.379/2011. “O referido grupo foi constituído pela Portaria Interministerial nº 1/2011 (MT, SEP, SAC), editada em 15/07/2011, e até a presente data, o trabalho não foi concluído. Dessa forma, ocasiona sérias restrições à infraestrutura logística do país. No estado de Roraima, por exemplo, estamos tentando incluir o Porto de Santa Maira do Boiaçú no Sistema nacional de Viação, além da federalização de algumas estradas, a fim de viabilizar a concretização de obras necessárias ao seu desenvolvimento socioeconômico. No entanto, o Poder Legislativo Federal está impedido de exercer sua função de propor a inclusão de novos portos, hidrovias, ferrovias e rodovias”, justificou.

O requerimento nº192 de 2017 também aprovado na Comissão vem propor a realização de audiência conjunta entre a Comissão de Viação e Transportes e Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia, para discutir o Programa de Desenvolvimento da Aviação Regional (PDAR) do Governo Federal. Monai reiterou seu posicionamento pelo desenvolvimento da aviação civil na Amazônia Legal, com a implementação de normas que garantam mais recursos para sobrevivência da aviação regional, que podem ser através de incentivos fiscais ou de concessões de subsídios. “A chamada Amazônia corresponde a 60% do território brasileiro é a área do país mais carente do sistema de transportes. Trata-se de uma região caracterizada pela existência de localidades de difícil acesso. Nesse contexto, o transporte aéreo é condição indispensável para integração de comunidades isoladas e para o transporte de bens fundamentais, como alimentos e medicamentos”, afirmou o parlamentar.

O deputado Remídio Monai ressaltou ainda, que apesar do alto custo das passagens aéreas, os passageiros da Região Norte são constantemente prejudicados com cancelamento de voos por parte das companhias aéreas, ao ponto de, não raras vezes, ficarem isolados dos grandes centros do País. “A população da Região Norte clama por uma melhor prestação dos serviços de transporte aéreo de passageiros em todos os aspectos, seja por parte das empresas aéreas, seja por parte do governo. Assim, entendo que fomentar a aviação regional se trata de uma alternativa viável para solucionar o problema ora apresentado, razão pela qual se justifica a ampliação do debate sobre o Programa de Desenvolvimento da Aviação Regional”, defendeu.

Karinna Bevilaqua

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