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Remídio Monai defende que recursos da Suframa sejam investidos em Roraima

Remídio Monai: “O Governo Federal é um excelente arrecadador, mas na hora de devolver o benefício em prol dos Estados, nem sempre tem a mesma eficiência.” – Foto de divulgação

O deputado Remídio Monai (PR-RR) participou, na tarde desta terça-feira, 21, da Audiência Pública Interativa promovida pela Comissão Mista da Medida Provisória 757/2016, no Senado Federal, onde foram discutidas as taxas regulamentadas pela medida.

O deputado republicano é membro titular da Comissão criada para regulamentar a MP, que institui a Taxa de Controle de Incentivos Fiscais e a Taxa de Serviços em Favor da Superintendência da Zona Franca. A referida proposta foi elaborada no final do ano passado, após o Supremo Tribunal Federal (STF) considerar ilegal a Taxa de Serviços Administrativos (TSA) cobrada na Zona Franca de Manaus. A MP 757 também estabelece que a importação de mercadorias estrangeiras ou a entrada de produtos procedentes do território nacional no âmbito da Zona Franca de Manaus, das Áreas de Livre Comércio (ALCs) ou da Amazônia Ocidental, deverá ser licenciada ou registrada pela Suframa.

Na audiência, estiveram presentes o representante da Federação das Indústrias do Estado do Amazonas (Fieam), Raphael Oliveira, o coordenador da Comissão de Tributos do Centro da Indústria do Estado do Amazonas (Cieam), Moisés Ferreira da Silva, o diretor da Federação do Comércio do Estado do Amazonas (Fecomércio-AM), José Fernando Pereira da Silva e o procurador federal da Suframa, Bruno Bisinoto, além dos senadores e deputados federais membros da Comissão.

O deputado Remídio Monai aproveitou a oportunidade para expor a difícil situação do estado de Roraima e a falta de infraestrutura logística necessária ao desenvolvimento econômico. “O Governo Federal é um excelente arrecadador, mas na hora de devolver o benefício em prol dos Estados, nem sempre tem a mesma eficiência. Roraima está despontando no agronegócio, na piscicultura e, especialmente, na fruticultura. No entanto, esbarramos nos mesmos entraves, complicadores ambientais, falta de uma rede logística de transporte eficaz e fragilidade no setor energético, continuamos sem a interligação ao Sistema Integrado Nacional”, declarou.

O Senador Paulo Rocha (PT-PA), vice-presidente da Comissão, responsável pela condução dos trabalhos sugeriu a criação de uma Bancada da Amazônia para fortalecer os pleitos regionais e tentar uma solução definitiva a questão de Roraima quanto a interligação do Linhão de Tucuruí. Diante deste problema, precisamos nos unir. Conseguimos chegar com a energia no Amazonas e no Amapá e não conseguimos chegar em Roraima. Sou favorável a uma boa pressão democrática, eu me disponho a ajudar, acrescentou.

No final do evento, ficou acordado um segundo encontro com a presença dos governadores para discutir os ajustes necessários à proposta e à diferenciação de percentual para indústria e comércio. Remídio Monai disse que a Bancada Federal de Roraima e a governadora do Estado de Roraima, Suely Campos, estarão presentes nesta próxima audiência pública para que o Estado seja contemplado com os recursos da Suframa e que a população possa ser beneficiada com possíveis investimentos, na mesma forma dos outros estados da Região, afirmou o parlamentar.

Karinna Bevilaqua

 

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