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Relatório de auditoria do Crédito Social é entregue ao MPRR

A secretária Emilia Campos se reuniu com a procuradora geral de Justiça, Elba Amarante, na manhã de hoje, quando também anunciou que amanhã será divulgado o calendário do retorno do pagamento do crédito - Foto:Alexandre Galindo

A secretária Emilia Campos se reuniu com a procuradora geral de Justiça, Elba Amarante, na manhã de hoje, quando também anunciou que amanhã será divulgado o calendário do retorno do pagamento do crédito – Foto:Alexandre Galindo

Empresários ou proprietárias de veículos beneficiários do programa Crédito Social são apenas algumas das irregularidades detectadas pela auditoria realizada pela Controladoria Geral do Estado. Segundo a secretária estadual de Trabalho e Bem Estar Social, Emília Campos, dos 39.800 beneficiários ativos, mais de 50% estão fora do perfil do programa. Ela esteve reunida na manhã desta quinta-feira, 9, no MPRR (Ministério Público de Roraima), com a procuradora geral de Justiça, Elba Amarante, para quem entregou o relatório final com as conclusões da auditoria.

Dentre as irregularidades encontradas, a secretária aponta ainda pessoas que já faleceram e transferiram o pagamento do crédito a pessoas não dependentes, inconsistências de informações ou fichas incompletas. “O programa foi banalizado, por isso estamos corrigindo. Com esse intuito, já realizamos o recadastramento em busca da regularização do Crédito Social”, explicou.

Entre os meses de fevereiro e março, foi realizado o recadastramento dos beneficiários tanto da Capital, na sede da Univirr (Universidade Virtual de Roraima), como no Interior do estado, quando a equipe da Setrabes (Secretaria de Trabalho e Bem Estar Social) foi aos municípios para realizar o recadastramento.

Ainda dentre as irregularidades, foram detectadas pessoas com renda superior a ¼ do salário mínimo, critério exigido pelo programa, que continuam recebendo o benefício, e aqueles que não sacam há 18, até 20 meses e permanecem liberados no sistema, sendo que também é um dos critérios o cancelamento do benefício, caso passe mais de três meses sem efetuar o saque.

Outras situações pontuadas pela auditoria estão a existência de servidores públicos, que recebem o benefício irregularmente, e casos de erro de digitação, como de um beneficiário que possuía renda comprovada de R$ 677 e no sistema constava R$ 7.046, e só não foi bloqueado por ser portador de necessidades especiais, conforme o relatório.

Além disso, durante o processo de auditoria, foram localizadas documentações de beneficiários armazenadas irregularmente em sacos plásticos jogados no chão da sala de arquivos do Programa.

Como algumas dessas irregularidades já haviam sido detectadas no início da gestão, motivo pelo qual foi realizada a auditoria e o recadastramento, a governadora Suely Campos solicitou a suspensão do pagamento do crédito social. “Na tarde desta quinta-feira teremos uma reunião com a Sefaz e amanhã anunciaremos o calendário do retorno do pagamento do crédito, inclusive do retroativo”, adiantou a secretária.

Simone Cesário

 

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