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Regularização fundiária: moradores do bairro São Bento vão receber concessões

O Governo de Roraima, por meio do Instituto de Terras e Colonização de Roraima (Iteraima), vai realizar nesta quinta-feira, 26 solenidade de entrega de 45 concessões de uso especial para fins de moradia aos moradores do bairro São Bento, às 18h, na Escola Municipal Ioládio Batista da Silva, localizada na rua Antonio Ferreira de Souza, n° 1596, bairro São Bento. 

Conforme ressaltou o presidente do Iteraima, Haroldo Amoras, “a concessão é um instrumento importante porque atende o interesse social, na medida em que viabiliza a regularização fundiária e o exercício do direito à moradia, ampliando a função social da propriedade pública”.

O reconhecimento da concessão especial para fins de moradia pressupõe que a ocupação seja de domínio público, com até 250m², situada em área urbana. O morador deve comprovar posse por cinco anos e não pode ser proprietário ou concessionário de outro imóvel urbano ou rural.

 

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