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Receita Federal intima 936 contribuintes com obras irregulares em 2014

A Delegacia da Receita Federal em Boa Vista no primeiro semestre de 2014 intensificou a cobrança de 936 contribuintes que estão com as obras irregulares junto a Receita Federal e a meta é chegar a 1500 até o final do ano.  

 

A inconsistência refere-se aos contribuintes que obtiveram licença da prefeitura para construir ou que já concluíram a obra com a obtenção do habite-se, mas não efetuaram o pagamento da contribuição  previdenciária  incidente sobre obras, as informações sobre a  concessão de alvará de licença para construção e o habite-se são oriundos de informações obrigatórias prestadas pelas Prefeituras à Delegacia da Receita Federal que com base nestas informações realiza o cruzamento dos dados com as informações disponíveis em sua base. 

A Receita Federal alerta que os contribuintes que não regularizarem o imóvel ficarão impedido de realizar a averbação junto ao Registro de Imóvel, além de ficarem sujeitos a procedimento fiscais de maior   contundência, revelado por  procedimentos  fiscais nos contribuintes que não se regularizarem gerando acréscimos importante no valor a pagar tendo em vista que a multa minima a ser aplicada ao valor devido e  não declarado é de 75% adicionado dos encargos  moratórios. 

 

 

 

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