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Receita Federal: interessados em participar do leilão eletrônico precisam de certificação digital e certidão negativa de débitos

Serão leiloados 77 lotes de mercadorias - Foto: Ascom/RFB

Serão leiloados 77 lotes de mercadorias – Foto: Ascom/RFB

O leilão eletrônico 002/2015 ocorrerá no dia 25 de novembro, próxima quarta -feira, tanto para pessoa física como jurídica, trazendo 77 lotes de mercadorias. Entre as mercadorias relacionadas nos lotes constam: uma aeronave, veículos, motocicletas, bebidas, sacolas, motores de embarcação, potes plásticos (tupperware), vestidos de noiva, pneus, eletrodomésticos, artesanato, entre outros.

Será aberta a seção para início de recebimento de propostas no dia 16/11/2015, às 08:00, extendendo-se até o dia 24 de novembro de 2015, às 19h.

No dia 25 de novembro ocorrerá a sessão pública para classificação e ordenação das propostas, das 10:00 às 12:00, ato seguinte será aberta a sessão pública para lances, lembrando que o horário é o oficial de Brasília.

As mercadorias poderão ser examinados em dias de expediente normal nos locais abaixo, no período de 16 a 20 de novembro e de 23 a 24 de novembro de 2015, entre 08:30 e 11:30 e entre 14:00 e 17:30, onde também serão retirados, após arrematação.

– Lotes 01 a 40 e 42 a 67: na Inspetoria da Receita em Pacaraima, Av. Panamericana, S/Nº- Centro em Pacaraima-RR

– Lotes 41, 68 a 74 e 76: na Delegacia da Receita Federal em Boa Vista, Rua Agnelo Bitencourt, 106 – Centro, em Boa Vista-RR,

– Lotes 75 e 77, no Aeroporto Internacional de Boa Vista-RR

Certificação digital para participar

O Sistema de Leilão Eletrônico da RFB foi concebido com a finalidade de receber, por meio de acesso via Internet, propostas de valor de compra e lances oriundos de licitantes pessoas físicas e jurídicas que atenderem aos requisitos estabelecidos em Edital, utilizando-se dos recursos de criptografia e de autenticação, e permitindo também o efetivo acompanhamento pela sociedade.

O sistema ainda possibilita que, a partir do início da Sessão Pública de Lances, os licitantes habilitados para esta fase ofereçam, para cada lote, lance superior ao então registrado, recuperando a vantagem sobre os demais licitantes para arrematação dos lotes pretendidos. Com esta iniciativa, a RFB espera que um maior número de participantes tenha acesso aos leilões, democratizando, assim, a participação nos eventos, com segurança, confiabilidade e ampliação da disputa.

As pessoas físicas e jurídicas interessadas em participar dos leilões eletrônicos terão seus acessos efetuados através da página da RFB na internet no endereço: www.receita.fazenda.gov.br, por meio de certificação digital válida, no Portal e-CAC, na opção de atendimento “Sistema de Leilão Eletrônico – SLE”, obedecidas as formalidades de acesso ao Centro Virtual de Atendimento.

O delegado da Receita Federal em Boa Vista Omar de Souza Rubim Filho alerta os interessados em participar dos leilões eletrônicos, “é necessário que o contribuinte procure os órgãos responsáveis pela certificação digital no estado de Roraima que são: a Agência dos Correios, na Avenida Jaime Brasil nº 80, telefone 3624-1389 e procurar o Régis que é o Gerente daquela agência; e na Fenacon, situada na Rua Jair Alves dos Reis nº 118, por trás da Usina Jardim Floresta, telefones: 3624-4588, 99111-5046, 99123-1743 – Wellington e Ailton. A documentação necessária para obtenção do certificado, bem como formulários estão disponiveis nos sites da Fenacon e Correios: www. fenaconcd.com.br e www.correios.com.br” . E enfatiza da necessidade da certidão negativa, mesmo sem estar com débitos na Receita Federal ou Procuradoria da Fazenda Nacional.

Qualquer pessoa poderá acompanhar os Editais, a Sessão Pública, os resultados e relatórios dos leilões eletrônicos realizados por meio da Internet, sem a necessidade de certificação digital, no endereço: . http://idg.receita.fazenda.gov.br/sobre/acoes-e-programas/mercadorias-apreendidas/leilao

Kátia Melo

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