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Receita Federal em Boa Vista lança Operação Leão Digital

Receita de vendas não declaradas superam 150 milhões de reais - Foto: DivulgaçãoA Delegacia da Receita Federal em Boa Vista está intensificando ações educativa e fiscal destinadas a identificar erros, omissões e outros eventos que possam acarretar pagamento a menor de imposto ou sonegação fiscal que vêm gerando graves prejuízos aos cofres públicos. A constatação da possível  sonegação, foi gerada a partir do cruzamento eletrônico de dados oriundo do Sistema Público de Escrituração Digital (SPED), relativo a vendas realizadas pelos contribuintes selecionados, com as informações disponíveis nas bases de dados da Receita Federal do Brasil.

 

O foco de atuação recai sobre as pessoas jurídicas com inconsistências entre os valores declarados de receita e tributos, em confronto com dados economicos-financeiros disponíveis nos sistemas interno da RFB(Nota Fiscal Eletrônica Financeira, Cartão de Credito, etc) e informações obtidas junto à órgão externos com respaldo em convênio de cooperação técnica(art. 199 Lei nº 5.172/66-Código Tributário Nacional -CTN)

No primeiro momento a Receita Federal estará emitindo correspondências a 59 contribuintes previamente selecionados com intuito de propiciar a oportunidade de efetuar a autoregularização, espontaneamente, corrigindo eventuais equívocos ou erros antes do inicio de procedimento de fiscalização.

Caso existam equívocos nas informações prestadas à Receita Federal, a correção deve ser efetuada mediante a retificação de suas declarações(inclusive dos demais calendário), e no caso de ser apurado imposto devido ou diferente de imposto a pagar, os débitos poderão ser pagos ou parcelados com incidência de juros e de multa moratório de 20%

No caso de confirmação de irregularidades em procedimento de fiscalização, a multa imposta pode variar de 75% a 225% do tributo apurado.

Tendo em vista que o saneamento de possíveis divergências requer a atuação do contribuinte, solicita-se adotar as medidas de regularização pertinentes, e recolhimento ou parcelamento de eventuais diferenças apuradas, no prazo de 20 dias, contados do recebimento do presente comunicado.

Caso nenhuma providencia seja tomada, a empresa será incluída programa de fiscalização da Receita Federal do Brasil

 

 

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