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Proposta amplia Lei Maria da Penha para agressões cometidas por vizinhos

Deputada Lenir Rodrigues – Foto: SupCom ALERR

A Lei Federal nº 11.340/06, mais conhecida como Lei Maria da Penha, pode ganhar mais um artigo na luta contra a violência doméstica, caso aprovado o projeto de lei do Senado 028/2016, do senador Hélio José (PMDB/DF), que tipifica violência doméstica atos cometidos por pessoas da vizinhança onde a vítima mora.

Essa proposta tramita na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH), do Senado. Em seguida será apreciado pelos membros da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania. Ainda segundo o texto, o agressor será responsabilizado em arcar com todas as despesas a vítima com medida protetiva, desde aluguel, diárias em hotel e o deslocamento dela para outra moradia.

Hoje os crimes de violência física, moral, social ou psicológica cometida por vizinhos enquadra-se no Código Penal. “O vizinho, embora não esteja no âmbito doméstico, mas ele está no local de convivência da vítima e é, muitas vezes, tido como um irmão, tem uma relação de afinidade, de conhecimento, muitas vezes até mais do que com os próprios parentes”, explicou a procuradora Especial da Mulher, da Assembleia Legislativa de Roraima (ALERR), deputada Lenir Rodrigues (PPS).

Devido ao grau de proximidade e importância de coibir crimes de natureza doméstica, a parlamentar apóia a iniciativa do senador. Segundo ela, “para que esse vizinho não responda pelo Código Penal, mas sim pela Lei Maria da Penha”.

Lenir está na expectativa para que o projeto percorra os caminhos necessários no Senado, seja votado e aprovado, para então reforçar a campanha de prevenção a violência doméstica principalmente nos bairros, associações de moradores e nas comunidades. Para ela é importante reforçar o alerta para que nenhum homem cometa infrações a uma mulher.

Yasmin Guedes

 

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