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Projeto prevê pena para quem submeter crianças e adolescentes ao trabalho escravo

Deputada Angela Águida Portela – Foto: Charles Wellington

Penalidades para quem aliciar, instigar, coagir, constranger ou submeter crianças e adolescentes ao trabalho, principalmente em condições insalubres, que ainda não estão tipificadas na legislação, poderão ser inseridas no ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente). É o que prevê o projeto de Lei 053/16, do senador Marcelo Crivella (PRB/RJ), que institui pena de dois a quatro anos de prisão para o autor desses tipos de crimes.

Em sua justificativa, Crivella alertou para o número de menores em exercício de função laboral. Conforme dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), cerca de 8% da população de crianças e adolescentes no País trabalham.

A presidente da Comissão dos Direitos da Família, da Mulher, da Criança, do Adolescente e da Ação Social, da Assembleia Legislativa, deputada Ângela Águida Portella (PSC), aprovou a iniciativa e lembrou que muito tem se defendido o resguardo dos direitos a educação, saúde, cultura e lazer dos menores de idade.

Ela lembrou que há seis anos iniciou uma campanha em alusão ao Dia Mundial do Combate ao Trabalho Infantil, com a expectativa de atingir famílias e sociedade em geral sobre os riscos integrados a exploração da mão de obra infantil. “Estamos em planejamento para 2017 e existe uma preocupação muito grande em visibilizar a criança e o adolescente em forma positiva”, disse.

Colocar a criança em situação de trabalho forçado gera diversas conseqüências, entre elas físicas e psicológicas. A deputada, que também é pedagoga, esclareceu que na infância há a formação cognitiva, corporal, social e intelectual do indivíduo. “O desenvolvimento cognitivo se dá até os 12 anos, depois fica mais lento. Nesse momento, a criança de 12 a 14 precisa estar num espaço onde tenha uma boa educação, que durma oito horas por dia, possa brincar”, destacou.

E quando esse ciclo de desenvolvimento é quebrado, os prejuízos aparecem. “No momento em que isso acontece, a criança vai pro sol ou trabalhar, se preocupar com o sustento seu ou dos familiares, então ela deixará de exercitar essas oportunidades (…) então é uma etapa queimada que não volta mais e traz sequelas físicas, pra alma”, comentou a parlamentar.

A alternativa apresentada pela presidente da Comissão é a sensibilização. “Sensibilizar a sociedade, a família”, e complementou que o lugar dos menores é na sala de aula e, em horário oposto, em atividades extras como a música, esporte, em contato com línguas estrangeiras. “Momento para trabalhar é na fase adulta”. Ângela acredita os governos devem desenvolver mais políticas públicas em prol dos jovens.

No Brasil, a legislação permite o ingresso de menores acima de 14 anos no mercado de trabalho na condição de Menor Aprendiz e a prática de estágio supervisionado durante quatro horas, sob supervisão de um responsável, carteira assinada e remuneração com uma bolsa-auxílio.

Yasmin Guedes

 

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