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Projeto defendido pelo senador Mozarildo será implantado em 2015

Pacaraima será uma das cidades beneficiadas - Foto: Ascom/MCO senador Mozarildo Cavalcanti (PTB-RR) foi o relator do Projeto de Lei da Câmara Federal que autoriza o funcionamento de lojas francas (Duty Free) em 28 cidades gêmeas que fazem fronteira com outros países. Mozarildo foi favorável ao projeto por entender que a criação de lojas francas será uma grande oportunidade para o desenvolvimento de municípios, com atração de novos investidores e aumento do número de consumidores.  

– Isso reflete na arrecadação de impostos e na geração de emprego, disse o senador, que explicou ainda que as cidades de fronteira dos outros países têm suas próprias lojas francas, que vendem produtos com preços bem abaixo dos praticados no Brasil.

– Perdemos dinheiro, perdemos impostos e deixamos de gerar mais empregos. Se fizermos as contas, o Brasil só sairá ganhando com o projeto, afirmou Mozarildo.

Em Roraima as lojas francas devem ser implantadas no município de Pacaraima, fronteira com a Venezuela e no município de Bonfim, fronteira com a Guiana. O Ministério da Fazenda publicou portaria que regulamenta o processo de funcionamento desses free shops a partir de 30 de julho de 2015, prazo para investimento e abertura das lojas.

Até lá, os turistas poderão comprar produtos no exterior, com isenção de Imposto de Importação, aplicada nas fronteiras terrestres do país, com limite de US$ 300. Após a instalação de lojas francas no próximo ano, a cota será reduzida para US$ 150. Segundo o Ministério da Fazenda a portaria assegura a harmonização com as regras utilizadas atualmente no Mercosul. Argentina, Uruguai e Paraguai já adotam a cota de US$ 150.

 

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