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Programa de Recuperação de Crédito arrecadou mais de R$ 800 mil para o Estado

Conforme o procurador-geral do Estado, Claudio Belmino, a arrecadação de 2016 aumentou em relação ao mesmo período de 2015 – Foto: Ascom/PGE-RR

O Programa de Recuperação de Créditos Tributários, disponibilizado pelo Estado para as empresas que possuem débito de ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços), recuperou mais de R$ 800 mil dos débitos inscritos em dívida ativa tributária durante os 25 dias em que vigorou no mês de dezembro.

O procurador-geral do Estado, Claudio Belmino, explicou que esse valor é apenas ao que compete a inscritos em dívida ativa, os quais possuem cobrança judicial ajuizada pela PGE-RR (Procuradoria-Geral de Roraima). “O Programa trouxe um retorno positivo para os cofres públicos. O valor arrecadado durante a campanha ocorrida no final de 2016, corresponde a pouco mais de 45% do valor total recuperado o ano inteiro, que foi de R$ 1.767.661,37”.

A procuradora-chefe da Dívida Ativa do Estado, Ana Claudia Santana, informou ainda que, na arrecadação de 2016, houve um aumento em relação ao mesmo período de 2015. “Enquanto em dezembro de 2015, foi arrecadado pouco mais de R$ 124 mil de ICMS inscrito na dívida ativa tributária, a campanha de 2016, conseguiu superar as expectativas, arrecadando mais de R$ 800 mil” esclareceu.

Refis

O Programa de Recuperação de Créditos Tributários vigorou de 06 a 30 de dezembro de 2016 e possibilitou que os empresários que possuíam débito com o Estado recebessem descontos em caso de quitação ou parcelamento do montante.

Entre os benefícios oferecidos para quem aderisse ao programa, estava o parcelamento do débito composto pelo imposto, desconto em multa punitiva e moratória, e juros de mora. E em caso de pagamento à vista, a redução chegou a 100%.

Neuzelir Moreira

 

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