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Procurador do MPC fala sobre prestação de contas e transparência no setor público

Paulo Sérgio Sousa - Foto: H. Emiliano

Paulo Sérgio Sousa – Foto: H. Emiliano

A necessidade de capacitação de servidores das câmaras municipais na área de contabilidade básica e contabilidade pública; a criação de apenas um portal da transparência para os 14 municípios do interior e um regime diferencial de contratação para Amazônia Legal, foram assuntos da última palestra do I Encontro do Legislativo Roraimense, nesta sexta-feira, 8.O palestrante, o procurador geral do MPC (Ministério Público de Contas), Paulo Sérgio Sousa, explicou que “depois de visitar alguns municípios do interior da Amazônia, ficou comprovado que a realidade de cada localidade não é a mesma de determinados centros do país”.

De acordo com ele, não se pode exigir que um sistema de compras implantado em São Paulo ou no interior paulista, também seja utilizado em municípios como Uiramutã, Amajari, Normandia, Caroebe, cidades pobres ou até em Pacaraima, que faz fronteira com a Venezuela.

Explicou que o MPC vai trabalhar para que seja produzida uma norma que permita que municípios em situações diferenciadas, possam ter tratamento distinto na legislação pública, principalmente, de contratação pública.

Segundo o procurador, haverá um Congresso do Parlamento Amazônico em Roraima que terá também a participação da ALE. “Já foram contactados os estados do Acre e Rondônia e nesse evento será elaborada uma proposta para encaminhar ao Senado Federal, sobre como seria esse regime diferencial de contratação para Amazônia Legal”, destacou Sousa.

Enquanto não entra em vigor, o procurador disse aos vereadores que eles devem se unir porque os municípios têm problemas pontuais e precisa haver coesão. Sugeriu a criação de um portal da transparência único, alimentado por vários municípios. “Tem municípios, como Uiramutã, que o sistema de internet é precário”, acrescentou.

Sobre a questão da prestação de contas, outro ponto abordado na palestra, o procurador do MPC falou da necessidade de capacitar os servidores do próprio município, em contabilidade pública e contabilidade básica. Ele destacou que “o maior problema da condenação de gestores – prefeitos e presidentes de câmaras municipais no interior – é por falta de qualificação técnica e isso tem causado transtorno para eles e para nós”.

Aos vereadores, disse que o MPC vê aberrações contábeis e jurídicas que desagregam a prestação de contas, o que causa a reprovação das contas dos gestores.

Na avaliação de Sousa, diante do que foi apresentada na palestra, a expectativa é que os vereadores coloquem em prática e percebam que a função social do MPC e de outros órgãos de controle é pedagógica. “Nossa função é tentar que eles façam a coisa certa; eles fazendo isso, é menos trabalho pra gente”, disse.

O vereador de Uiramutã, Damião Araújo, disse que compreendeu muitos pontos apresentados pelo procurador e agora terá uma atenção especial sobre os gastos públicos da câmara municipal. “A partir de agora, temos conhecimento para cobrar dos gestores também”, disse.

O I Encontro do Legislativo Roraimense, realizado pela Assembleia Legislativa por meio do CAC (Centro de Apoio às Câmaras), segundo o coordenador, Fernando Heder, reuniu 88 participantes entre vereadores e servidores de 13 câmaras municipais.

Shirleide Vasconcelos

 

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