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Procon pressiona e telefônicas suspendem bloqueio do serviço de internet

procon3Desde o dia 23 de abril, as empresas de telefonia estão obrigadas a não suspender mais a conexão de internet móvel após consumo total de franquia de dados. O prazo é de até 90 dias, atendendo a solicitação feita por Procons de todo o país, tendo em vista as inúmeras reclamações feitas por consumidores.O compromisso foi firmado pelas telefônicas em audiência pública com a Secretaria de Telecomunicações do Ministério das Comunicações, a Secretaria Nacional de Defesa do Consumidor do Ministério da Justiça e Procons. Na ocasião, as empresas assumiram compromisso público de não executar novas alterações em planos de serviços de internet móvel vigentes, relativas à interrupção da navegação após o consumo total da franquia de dados.

A iniciativa visa o cumprimento da oferta e publicidade vinculadas pelas operadoras de telefonia, assim como iniciar a elaboração de um Código de Conduta para alinhar os Planos de Comunicação das ofertas de internet móvel com o que é realmente oferecido aos consumidores. Também ficou estabelecido que a partir da assinatura do Compromisso Público, até 30 dias após o início da Campanha de informação, as empresas não farão a interrupção da navegação após o consumo total da franquia de dados.

A prática da interrupção desses serviços pelas telefônicas vinha sendo motivo de discussão, pois o posicionamento dos Procons do Brasil é no sentido de que a internet móvel, nos planos já contratados, não pode ser bloqueada, a fim de que seja cumprida a oferta e publicidade realizada pelas operadoras, regra explicitamente estabelecida no art. 30, do Código de Defesa do Consumidor (CDC).

“Os consumidores de planos do tipo ‘conexão ilimitada’ reclamavam que foram injustamente lesados por conta dos bloqueios. Além disso, essa prática fere o Código de Defesa do Consumidor, pois se configura como propaganda enganosa”, afirma Edilene Costa, superintendente adjunta do Procon Boa Vista.

Além da não suspensão dos serviços de internet móvel, o compromisso público assumido pelas telefônicas abrange campanhas ostensivas de informações sobre os limites de uso da franquia dos serviços de internet móvel;  a elaboração de um Código de Conduta para a comunicação da oferta de internet móvel; promover, a contar do dia 23 de abril do corrente ano, no prazo de 60 dias, campanhas de informação ao consumidor sobre os principais conceitos envolvidos no uso de internet móvel.

Para o acadêmico de Medicina, Dwillio Menezes, os bloqueios da conectividade são muito injustos. “Você paga caro para ter uma internet ruim e que dura pouco tempo. E pelo jeito, informação não é o forte dessas telefônicas. Já procurei uma que funcione de verdade e ainda não encontrei. O desrespeito com o cliente é absurdo e eles acabam fazendo isso porque sabem da nossa necessidade pela internet hoje”.

O empresário Renato Zanetti afirma que já tinha problemas com a internet banda larga fornecida por uma empresa de telefonia, passando então para a internet móvel. “Passei a adquirir uns pacotes de 50 MB por sete dias. Chegava a colocar três pacotes, cada um custando R$2.99 ao dia e que não baixava absolutamente nada. E mesmo quando eu baixava algo, prestava a atenção na quantidade de Mbs do arquivos”.

Conectados

De acordo com o IBGE, nos últimos anos houve um aumento considerável pelo uso dos serviços de internet móvel, de forma que em 2013, mais de 85 milhões de brasileiros estavam conectados na internet. Mas destes, somente 7 milhões usavam a internet móvel. Atualmente já são mais de 204 milhões, utilizando somente internet móvel. Na região Norte foi observado um fenômeno distinto das demais regiões do país, na qual o acesso pela internet móvel representa 75,4%.

Edilene Costa ressalta que 80% das reclamações demandadas no Procon Boa Vista se referem à prestação de serviços de telefonia. “Importante repassar para o consumidor todo tipo de informação sobre serviços de telefonia, inclusive este Compromisso Público, para o consumidor fiscalizar se está sendo cumprido pelas operadoras de telefonia”. O Procon Boa Vista está localizado na Avenida dos Imigrantes, 1612 – Caimbé, salas 01 e 02, no Terminal João Firmino Neto.

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