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Prefeitura anuncia novas regras para terrenos baldios e coleta de entulhos

Taxa dos serviços será reajustada e proprietários de terrenos com lixo serão multados – Fotos: Fernando Teixeira

Durante coletiva de imprensa na manhã desta quinta-feira, 16, a prefeita de Boa Vista, Teresa Surita, anunciou novas regras para fiscalização de terrenos baldios e reajuste de taxas da coleta de galhadas e entulhos. O projeto de lei está sendo elaborado e em breve será encaminhado para a Câmara Municipal de Boa Vista. A previsão é de que as mudanças passem a valer a partir do dia 1º de abril.

Conforme o projeto, o proprietário de terrenos baldios que não fizer a limpeza do terreno será multado imediatamente. A multa será de 200 UFM (unidade fiscal municipal), aproximadamente R$ 560,00. Se mesmo assim não providenciar a limpeza no prazo de 10 dias, será multado novamente, com acréscimo de 50% do valor por reincidência. Antes, o proprietário era notificado e tinha prazo de 10 dias para regularizar a situação e só depois era multado com o descumprimento dos prazos.

Já em relação ao serviço de coleta de entulhos e galhadas, a prefeitura alterou os valores das taxas. No caso de galhadas, o valor atual é de R$ 40,00 e passará a ser de R$ 200,00, e entulhos que atualmente é de R$ 120,00 passará a ser de R$ 300,00. Além de pagar a taxa, o morador terá de agendar a data do recolhimento. Caso o morador coloque o entulho na frente da residência muito antes da data agendada, ele será penalizado com multa que se inicia a partir de R$ 1.000,00 e responderá por crime ambiental.

Para a prefeita Teresa Surita, as novas regras são formas que a gestão encontrou para educar a população em relação ao descarte correto do lixo e também para evitar a proliferação do Aedes Aegypti. “Estamos tomando um posicionamento antes de se ter uma infestação na nossa cidade. As regras sendo mudadas é a única maneira que podemos conseguir o resultado na conscientização e educação da população, na forma que ela trata os lixos, colocando em frente as casas sem prévio agendamento”, disse.

“Hoje o morador coloca todo tipo de lixo, galhada e entulho na frente das casas, tudo misturado, paga uma taxa simbólica de 40 reais e a prefeitura tem 15 dias para retirá-lo. Muitas vezes o caminhão precisa dar três viagens e esse valor não cobre os gastos do serviço. Com a nova atitude, queremos incentivar o morador a contratar serviços privados, de empresas que trabalham com recolhimento de entulhos, que hoje em Boa Vista custa algo em torno de R$ 120,00, fortalecendo o nosso comércio”, disse a prefeita, relembrando que o morador é o responsável pelo seu próprio lixo.

A prefeita destacou ainda que o município gasta algo em torno de R$ 7 milhões por ano com a retirada de entulhos e galhadas das vias públicas, dinheiro que poderia estar sendo investido em saúde, educação, lazer e outras áreas importantes da cidade. “Esse valor, por exemplo, equivalente ao valor gasto na construção de duas praças com a dos Bambus e estamos gastando com galhadas e entulhos”, disse.

Segundo o secretário municipal de Serviços Públicos e Meio Ambiente, Daniel Peixoto, Boa Vista é a única capital brasileira, e talvez do mundo, que ainda faz esse tipo de serviço de recolhimento.

“Estivemos trabalhando durante toda a gestão passada em termos de educação das pessoas. Lembrando também que esse tipo de serviço não é de responsabilidade da prefeitura e sim do morador, que é responsável pelo entulho que produz. Então a melhor forma encontrada hoje é esse aumento nas taxas e o pagamento de multas. Hoje gastamos uma fortuna para recolher esses lixos. A fiscalização será ainda mais rigorosa, porque também é uma questão de saúde pública”, disse.

Descartar este tipo de material de forma irregular é crime ambiental, sujeito a multa. De 2014 a 2017, a Prefeitura retirou das vias públicas de Boa Vista aproximadamente 400 mil toneladas de entulhos e galhadas. “Embora o município ofereça o serviço de coleta por meio do pagamento de taxas, acaba arcando com a retirada do lixo descartado irregularmente pelos moradores, causando prejuízos aos cofres públicos. É por isso que medidas mais rigorosas foram tomadas”, finalizou o secretário.

Inverno em Roraima promete ser rigoroso neste ano

Ao que tudo indica, o inverno será rigoroso em 2017. Isso porque, este ano, Roraima enfrenta o La Niña, fenômeno climático responsável pelo aumento das chuvas na região nordeste e na Amazônia, em pleno verão. A prefeitura tem atuado incansavelmente para eliminar os pontos críticos da cidade por meio da Patrulha da Chuva. A Patrulha faz um serviço de manutenção antes, durante e depois do inverno, que consiste na limpeza e desobstrução das redes de drenagem e microdrenagem, canaletas, bueiros e bocas de lobo.

Boa Vista apresenta médio risco de infestação do Aedes aegypti

É possível dizer que 70% dos criadouros estão dentro das residências e terrenos baldios. O último Levantamento Rápido do Índice de Infestação por Aedes aegypti – LIRAa de março de 2017, classificou Boa Vista como médio risco para transmissão da dengue, chikungunya e zika, com um índice de 3,4%.

“Nos lixos colocados em frente as casas estão os focos do mosquito. Notamos que nos bairros que têm mais focos são onde há os maiores números de casos das doenças. Essa ação realmente vai contribuir e muito, principalmente em relação aos terrenos onde as pessoas jogam lixo de qualquer jeito. Esperamos que essa ação tenha bastante impacto de consciência na população”, frisou Emerson Capistrano, superintendente municipal de Vigilância em Saúde.

Dados das doenças transmitidas pelo Aedes:

De janeiro a dezembro de 2016

Dengue: 516 notificados e 65 confirmados

Zika:193 notificados e 141 confirmados

Chikungunya:148 notificados e 21 confirmados

De janeiro à primeira semana de março de 2017

Dengue: 248 notificados e 10 confirmados

Zika: 66 notificados e 28 confirmados

Chikungunya: 228 notificados e 15 confirmados

Ceiça Chaves

 

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