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Prefeita Teresa Surita é homenageada pela justiça do trabalho

A Prefeita de Boa Vista, Teresa Surita, recebeu nesta segunda-feira, 30, uma homenagem do Tribunal Regional do Trabalho 11º Região – Amazonas e Roraima – pelo cumprimento pontual do acordo de gestão do regime especial de precatórios no decorrer do ano 2016. A ação foi em conjunto com o Tribunal de Justiça de Roraima e consistiu na quitação de R$ 1,5 milhão em créditos trabalhistas, o que beneficiou 714 trabalhadores.

Os precatórios são de natureza alimentar (decisões sobre salários, pensões, aposentadorias, indenizações por morte ou invalidez, benefícios previdenciários, créditos trabalhistas, entre outros), sob o Regime Especial de Pagamento do município de Boa Vista.

A homenagem foi feita durante a cerimônia de Abertura do Ano Judiciário. Pelas mãos da presidente do TRT 11ª, desembargadora Eleonora Saunier, foram entregues placas de reconhecimento à representante da prefeita na cerimônia, Marcela Medeiros, procuradora-geral do município, e para o presidente do TJRR, Almiro Padilha. Na ocasião, a representante da Justiça do Trabalho agradeceu a prefeitura pelo cumprimento das obrigações e ao TJ/RR pela cooperação judiciária.

Boa Vista é o único município do Estado que está em dia com o pagamento das sentenças judiciais da justiça do trabalho. Para Marcela Medeiros, é uma justa homenagem. “Para nós do município é uma honra receber esse reconhecimento, tendo em vista que estamos cumprindo com nossas obrigações perante a justiça, já que somos o único município do Estado, talvez do país, que esteja em total adimplência”, disse.

Em seu discurso, a desembargadora Eleonora Saunier destacou o sucesso do convênio firmado no final de 2015 entre TRT 11ª e TJ/RR e o cumprimento das obrigações por parte da Prefeitura de Boa Vista. “O sucesso deste convênio não seria possível se o município não tivesse honrado a obrigação assumida de depositar, mensalmente, o valor dos precatórios submetidos ao regime especial para posterior rateio entre os tribunais, razão pela qual prestamos nossa homenagem à prefeita Teresa Surita”, disse.

Para 2017, o Município de Boa Vista efetuará o pagamento de R$ 317 mil referentes a um único precatório da 1ª Vara do Trabalho de Boa Vista (VTBV). Esse pagamento ocorrerá em duas parcelas, ao final dos meses de janeiro e fevereiro deste ano, sendo quitado bem antes do término do exercício de 2017.

“Boa Vista é a primeira capital totalmente em dia com seus precatórios. Isso quer dizer que os gestores estão cuidando em honrar com seus compromissos. Para o poder judiciário, isso significa que estamos no caminho certo e estamos zerados em termos de dívidas. Com essa conduta, a prefeitura está demonstrando respeito e cidadania”, disse Almiro Padilha, presidente do Tribunal de Justiça de Roraima.

Ceiça Chaves

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