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Precatórios: audiência de conciliação garante o pagamento de mais de R$ 1,4 milhão

Audiência foi realizada nesta terça-feira – Foto: Divulgação

Numa audiência de conciliação realizada nesta terça-feira, 31, no TRT (Tribunal Regional do Trabalho) da 11ª Região, que abrange os estados de Roraima e Amazonas, o Governo do Estado fechou um acordo para o pagamento de R$1,49 milhão de precatórios para 38 beneficiados, entre trabalhadores regidos pela CLT (Consolidação das Leis Trabalhistas, e também de empresas terceirizadas que prestam serviço para o Governo, além de servidores públicos.

O acordo fez parte da 3ª Semana Regional de Conciliação em Precatórios, um evento anual realizado pelo Tribunal, tanto em Roraima quanto no Amazonas. Com isso o Estado quitou todos os valores referentes aos precatórios do ano passado. Todos estão na lista entraram na fila de pagamento até Julho de 2015, já com previsão para receber os valores em 2016.

Participaram da audiência a presidente do TRT, desembargadora Eleonora Saunier, a secretária-adjunta da Sefaz (Secretaria Estadual da Fazenda), Aline Lira, além do procurador Trabalhista da PGE (Procuradoria Geral do Estado), Bergson Girão, e o procurador-geral adjunto, Rondinelli Santos.

De acordo com Aline Lira, em 2016 o Estado obteve um certificado de regularidade dos precatórios trabalhistas. “Queremos dar continuidade a esse ganho. Com isso evitaremos possíveis bloqueios e o Estado fica adimplente com os precatórios trabalhistas referentes ao exercício de 2016”, explicou.

No acordo firmado com o TRT ficou definido que o pagamento será depositado numa conta em juízo em parcelas iguais no valor de R$ 124.717,20. Elas serão pagas a partir do dia 10 de fevereiro, a cada repasse do FPE (Fundo de Participação dos Estados), totalizando 38 parcelas. Em seguida os valores serão transferidos aos beneficiários.

O TRT possui um programa de conciliação por meio do qual realiza audiências em Roraima e no Amazonas promovendo o pagamento de precatórios nesses Estados. Os precatórios da Justiça Trabalhista são de natureza alimentar, resultado de ações judiciais entre a administração e os servidores.

 

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