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Prazo para Cadastro Ambiental Rural é prorrogado

O procedimento é obrigatório para todos os imóveis rurais e requisito para o licenciamento ambiental de qualquer empreendimento

O procedimento é obrigatório para todos os imóveis rurais e requisito para o licenciamento ambiental de qualquer empreendimento

O Governo prorrogou por mais um ano a inscrição dos produtores rurais no CAR(Cadastro Ambiental Rural). O prazo terminaria nessa terça-feira, dia 5. Foi o que informou o diretor-presidente do Iacti (Instituto de Amparo à Ciência, Tecnologia e Informação), Marcelo Nunes. “Será prorrogado por mais um ano e essa semana será publicado o decreto de adiamento no Diário Oficial da União a presidente Dilma Rousseff autorizando a tomada de decisão por parte do Ministério do Meio Ambiente”, disse, ressaltando que o prazo se estenderá até, 5 de maio de 2016.Segundo ele, equipes do Iacti já estão atendendo aos produtores rurais. “Em menos de uma semana fizemos mais de 200 cadastros, de produtores da Vila São Silvestre, no município de Alto Alegre”, disse, destacando que o trabalho foi realizado com recursos próprios.

Uma parceria está sendo buscada junto a Femarh (Fundação Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos), que aprovou projeto junto ao Fundo Amazônico, visando desenvolver uma gestão do cadastramento, pois a partir de 2017, só vai poder acessar crédito quem tiver inscrito no CAR.

O diretor de Pesquisa, Tecnologia e Gestão Territorial do Iacti, Lurenes Cruz, ressaltou que o CAR, é fundamental para o produtor na hora de buscar financiamento junto aos bancos. “O CAR é um dos documentos necessários para fazer um financiamento. É um documento que vai fortalecer juridicamente o produtor”, garantiu.

Cadastro

O CAR foi criado pelo Código Florestal Ambiental e aprovado em maio de 2012. Os dados fornecidos pelos produtores vão alimentar um banco de informações sobre os imóveis rurais como a delimitação das áreas de proteção, reserva legal, área rural consolidada e áreas de interesse social e de utilidade pública.

Em Roraima, agricultores familiares proprietários ou posseiros de lotes de até quatro módulos fiscais podem fazer a inscrição no CAR gratuitamente. O procedimento é obrigatório para todos os imóveis rurais e requisito para o licenciamento ambiental de qualquer empreendimento.

A inscrição é realizada pelo Iacti (Instituto de Amparo à Ciência, Tecnologia e Inovação), localizado na rua Domingos Braga, 44, bairro São Francisco, em Boa Vista, das  7h30 as 13h30, por técnicos capacitados pelo Ministério do Meio Ambiente.

Os interessados devem apresentar CPF, Carteira de Identidade e documentos do imóvel. Se for propriedade, basta o título definitivo registrado em cartório. Se for posse, pode ser o CCIR ou certidões emitidas pelo Incra e pelo Iteraima, além da declaração pessoal ou de confinantes (vizinhos). Nos dois casos, é imprescindível a planta e o memorial descritivo da área ou as peças técnicas do georreferenciamento.

O CAR também pode ser feito pelo próprio interessado, no site www.car.gov.br, mas o preenchimento dos dados não é simples, pois exige cálculos sobre a área do imóvel, por exemplo.

Vânia Coelho

 

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