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Praticantes de trotes serão punidos com multa, diz projeto aprovado na Assembleia

Deputada Lenir Rodrigues – Fotos: SupCom ALERR

Praticantes de trotes telefônicos para os chamados serviços essenciais, como Polícia Militar, Samu (Serviços de Assistência Médica de Urgência), e Corpo de Bombeiros, serão punidos com multas, caso o projeto aprovado durante a sessão desta terça-feira, 11, pelos deputados estaduais, seja sancionado pelo Poder Executivo. O projeto foi aprovado por 20 votos.

Segundo a autora da iniciativa, deputada Lenir Rodrigues (PPS), a lei sendo sancionada e quando tiver a validade jurídica, os praticantes de trotes que ligam para os serviços essenciais como o 190 (Centro de Operações da Polícia Militar), o 192 (Serviços de Assistência Médica de Urgência) e o 193 (Corpo de Bombeiros) para fazer “pegadinhas”, passarão a ser multados. “Hoje em dia, com a tecnologia, nada fica escondido, pois é possível monitorar e descobrir qual número e quem é o dono do CPF cadastrado no número que originou a ligação trote”, apontou.

O texto recebeu uma emenda modificativa, de acordo com o relator, deputado Coronel Chagas (PRTB), para definir de forma clara o tipo de ação que vai gerar penalidade. “Fizemos uma definição clara para não haver dúvida do que vem a ser trote, para não dar margem a interpretações. O projeto é ótimo e, com certeza, vai inibir aquelas pessoas que eventualmente praticavam isso atrapalhando o serviço da Polícia Militar e dos demais órgãos de emergência municipal e estadual. Às vezes um trote acaba deslocando viaturas para um setor, e no mesmo momento pode estar realmente acontecendo uma emergência. Esse trote pode resultar em atraso e levar até a óbito uma pessoa”, comentou o parlamentar.

Lenir Rodrigues defendeu a aprovação da iniciativa, que ficou conhecida como “Lei do Trote”, antes do início da votação, pediu apoio dos demais parlamentares, e disse que a medida vai combater a ação de pessoas que acabam prejudicando o bom andamento de serviços essenciais. “É falta de caráter, de educação e respeito com os serviços essenciais do nosso Estado passar trotes”, reforçou a deputada.

O projeto aprovado será encaminhado para o Poder Executivo, que tem até 15 dias para sancionar ou vetar a matéria.

Dia Estadual do Professor Indígena

Um projeto aprovado no plenário da Assembleia Legislativa de Roraima durante a sessão desta terça-feira, dia 11, institui o 28 de julho como Dia Estadual do Professor Indígena. A iniciativa de autoria da deputada Lenir Rodrigues (PPS), recebeu 18 votos pela aprovação e segue para sanção do Poder Executivo.

A data é uma homenagem à professora da etnia Macuxi, Natalina da Silva Messias, líder de causas indígenas com ênfase na Educação Escolar Indígena, natural da comunidade do Barro, na região do Surumu, na Terra Indígena Raposa Serra do Sol, e falecida em 21 de outubro de 2015. Ela foi chefe da divisão escolar indígena da Secretaria Estadual de Educação, diretora e gestora de diversas escolas indígenas de Roraima.

Lenir Rodrigues disse que o projeto reconhece a importância do professor indígena para a Educação de Roraima. “Esses professores indígenas merecem esse reconhecimento. O Dia Estadual do Professor Indígena será um marco e um exemplo para toda rede nacional de educação, porque Roraima é o único Estado da federação que conseguiu colocar no PCCR (Plano de Cargo, Salário e Remuneração) a carreira de professor indígena em 2013”, justificou a deputada, ao explicar que esse professor tem uma carreira e a educação indígena em Roraima é exemplo para o resto do país em vários aspectos. “Por ser específica, diferenciada, intercultural, bilíngue e comunitária, o que referenciam essa Educação no país, para que o professor indígena tenha essa data que será lembrada no dia do aniversario da professora Natalina Messias, que foi uma lutadora pela educação indígena em Roraima e deixou um legado de luta para que outros professores deem continuidade a essa causa”, ressaltou.

Élissan Paula Rodrigues

 

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