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População pode votar em tema de reunião do Comitê de Usuários da Anatel

Procon Boa Vista integra o comitê que discute melhorias para os serviços de telecomunicações

O Procon Boa Vista convoca a população para participar de uma enquete para a escolha do tema da próxima reunião do Comitê de Defesa dos Usuários de Serviços de Telecomunicações (Cdust). As opções de temas estão disponíveis no site oficial da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel): www.anatel.gov.br/consumidor. Por meio da votação popular, os consumidores de todo o Brasil terão a oportunidade de colocar em pauta o assunto que mais tenha sido motivo de reclamações em relação às empresas de telecomunicações.

A enquete segue até 17 de abril. Quatro temas foram colocados em votação: qualidade dos serviços, cobrança indevida, clareza da informação e alterações no contrato. Aquele que receber mais indicações terá prioridade nas discussões. As reuniões do comitê ocorrem trimestralmente na Anatel, em Brasília (DF), e a próxima está marcada para o dia 19 de maio.

Sabrina Tricot, secretária executiva de Defesa do Consumidor, é a representante do Procon Boa Vista no comitê, que se constitui em um dos espaços de participação da sociedade civil dentro da Anatel. Ao todo, 16 membros fazem parte do comitê e cumprem um mandato de quatro anos, entre eles, representantes do governo, entidades de defesa do consumidor e prestadoras de serviços.

Sabrina ressaltou que a enquete é uma das formas de envolver os consumidores nas manifestações do comitê. “Nesse sentido, com a ajuda da população em nos apontar o tema que entende ser o mais demandado, poderemos discuti-lo mais a fundo nas reuniões e trazermos soluções consistentes para estes problemas em nível nacional, com a manifestação do Cdust”, frisou.

Na primeira reunião de 2017, o grupo tratou da consulta pública do Plano Geral de Outorgas, além de outros temas. Em 2016, Sabrina entrou para o grupo de trabalho que avalia os impactos do Projeto de Lei 79/2016 que trata da reforma da Lei Geral de Telecomunicações. O Comitê produziu uma manifestação sobre o controle de franquia na banda larga fixa, propondo uma nova análise de dispositivos existentes na regulamentação.

“Nossa expectativa é identificar falhas do projeto sobre a perspectiva da defesa dos interesses coletivos e dos direitos dos consumidores e também assegurar a transparência de modo que essas novas metas de universalização da internet banda larga sejam claras e que todos os consumidores tenham acesso”, ressaltou Sabrina.

O Comitê tem como objetivo assessorar e subsidiar o Conselho Diretor da Anatel, (instância máxima de decisão dentro da Agência) no exercício de suas competências legais em matéria de controle, prevenção e repressão de infrações aos direitos de usuários dos serviços de telecomunicações. Ele contribui na definição de ações prioritárias para proteção dos consumidores.

Portal do Consumidor, disponível para votação: www.anatel.gov.br/consumidor

Ceiça Chaves

 

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