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População do PA Nova Amazônia terá assistência jurídica gratuita

A ação acontece nesta quinta-feira e faz parte da Caravana do Povo – Foto: Ascom/DPE

Os moradores do Projeto de Assentamento (PA) Nova Amazônia e Nova Amazônia I, zona rural de Boa Vista, receberão atendimentos jurídicos gratuitos pela Defensoria Pública Itinerante nesta quinta-feira, 20, a partir das 9h. A ação faz parte da Caravana do Povo, programa do governo do Estado que leva diversos serviços à população.

As orientações ocorrerão na Escola Estadual Albino Tavares, localizada na Rua Beatriz Macedo, no Centro de Normandia. Os atendimentos serão coordenados pelo subdefensor público-geral, Stélio Dener. De acordo com ele, o serviço itinerante permite que pessoas que não possuem condições de se deslocar para uma comarca próxima sejam atendidas.

“A Defensoria Pública estará presente na Caravana do Povo, e por ser um órgão de assistência jurídica de pessoas hipossuficientes, e que muitas vezes, não tem condições de se deslocar até uma sede de município terão a oportunidade de receber atendimento para interposição de ações ou orientação jurídica”, comentou Dener.

Serão prestados serviços de informações sobre processos cíveis e criminais. As ações que podem ser vistas durante o atendimento vai desde execução e revisional de alimento; divórcio; reconhecimento e dissolução de união estável; guarda e responsabilidade; alvará judicial; interdição; tutela; retificação de registros públicos (Certidão de Nascimento e Casamento); a requisição de 2° via de Certidão de Nascimento.

Para as pessoas que procurarem pelos serviços da Defensoria Pública é importante estarem munidos dos documentos pessoais. “Para maior efetividade ao atendimento, as pessoas precisam levar consigo os documentos pessoais de acordo com a ação que desejam pleitear, como: CPF, RG, certidão de nascimento dos menores, comprovante de residência e o comprovante de renda, caso possua”, finalizou o subdefensor.

Histórico

O PA Nova Amazônia foi criado em 15 de outubro de 2001, por meio da Portaria/SR-25/nº. 010/2001, localizado em duas áreas distintas: as fazendas Murupú e Cauamé, situadas à margem esquerda da BR-174, a 30 km da capital Boa Vista. A outra compreendida na fazenda Truarú, localizada na margem direita da BR-174, a 45 km de Boa Vista, com capacidade para atender 800 famílias. A titularidade das terras foi transferida ao Incra que implementou o Programa Nacional de Reforma Agrária (PNRA).

Celton Ramos

 

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