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Plano de Carreira dos servidores do TJ é aprovado em primeiro turno na ALE-RR

Ruiz: “O requerimento dará melhores condições de trabalho aos oficiais de Justiça” - Foto: Hisraufre EmilianoA Assembleia Legislativa de Roraima (ALE-RR) aprovou em primeiro turno, em sessão ordinária, na manhã desta terça-feira, 8, o Projeto de Lei Complementar nº. 010/2014 de autoria do Tribunal de Justiça de Roraima (TJ-RR), que dispõe sobre a organização do Quadro de Pessoal e o Plano de Carreira dos Servidores do Poder Judiciário.

A matéria foi aprovada com várias emendas, incluindo o requerimento feito pelo deputado Joaquim Ruiz (PTN) que solicita a criação de um teto progressivo para os oficias de Justiça que possuem Nível Médio, com gratificação anual até tornar-se vencimento, alcançando o valor salarial acima de R$ 5 mil para estes profissionais.

Segundo o parlamentar, a iniciativa oferecerá mais dignidade e valorização para os oficiais de Justiça. “É importante destacar que essa ação não trará prejuízos aos cofres públicos, pois estaremos fazendo justiça a esses profissionais que tanto contribuem para o bom andamento dos processos judiciais no Estado. Também quero esclarecer que nenhum dos oficiais de Justiça antigos será prejudicado, principalmente no tocante aos seus benefícios trabalhistas”, garantiu. A matéria seguirá para votação em segundo turno, com previsão ainda para esta semana no Poder Legislativo.

 

 

 

 

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